A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) habilitou nove entidades representativas dos estudantes de João Pessoa para a confecção da carteira de estudante 2020. Além do documento estudantil emitido pelas entidades, a Procuradoria Geral do Município de João Pessoa emitiu parecer jurídico decidindo que a declaração da instituição de ensino também vale para compra da meia-passagem no transporte público da Capital.
Devido ao estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de João Pessoa provocado pela pandemia do coronavírus e que traz medidas de proteção por meio do Decreto Municipal n º 9.472 – que regula o isolamento social, a carteira estudantil de 2019 tem validade por mais 30 dias após o reinício das aulas presenciais nas escolas da Capital.
As habilitadas – Três entidades secundaristas foram habilitadas para a emissão das carteiras dos estudantes na Capital: UEP (União dos Estudantes da Paraíba); UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba); e CESP/JP (Centro Estudantil Pessoense). As universitárias são seis: CUC (Conselho Universitário de Carteiras); DCE Nassau; UEE (União Nacional dos Estudantes); DCE IFPB; DCE FPB/ASPEC; e DCE Unipê.
Meia-entrada – A secretária Maristela Viana reforça que, além do documento confeccionado por uma das nove entidades habilitadas pelo Procon-JP, os estudantes podem comprar a meia-passagem com a declaração escolar. “Entretanto, essa declaração não tem valor para a meia-entrada em cinemas, shows e eventos desportivos. É importante que fique claro que a declaração da instituição de ensino só serve para a compra da meia-passagem no transporte público da Capital”.
Encaminhamento – Maristela Viana informa que as habilitações serão publicadas no Semanário da Prefeitura de João Pessoa. O Procon-JP encaminhou toda a documentação das entidades habilitadas ao Ministério Público do Estado, às Secretarias de Educação do Estado e do Município de João Pessoa e à entidade representativa das instituições de ensino da rede privada da Capital.
Entidades estudantis habilitadas 2020
Secundaristas:
– UEP (União dos Estudantes da Paraíba)
– UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba)
– CESP/JP (Centro Estudantil Pessoense)
Universitárias:
– CUC (Conselho Universitário de Carteiras)
– DCE Nassau
– UEE (União Nacional dos Estudantes)
– DCE IFPB
– DCE FPB/ASPEC
– DCE Unipê
