A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Feminicídio e a Comissão do Direito da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizaram, reunião virtual, para discutir estratégias de fortalecimento para a campanha “Mulher em Casa não fica Calada”. Os participantes debateram a importância de criar mecanismos de denúncias para facilitar a vida das mulheres que sofrem violência doméstica, durante a quarentena da pandemia do coronavírus e o aumento da fiscalização dos casos no interior do estado.
A presidente da CPI, Cida Ramos, ressaltou que o objetivo da reunião é unificar as forças para aumentar as possibilidades das mulheres realizarem as denúncias. “Uma das questões é aumentar as portas, os mecanismos para que elas possam denunciar e facilitar sua vida. Outra questão é a da interiorização, pois acho que a ALPB tem um papel importante. Podemos elaborar um documento conjunto para que a comissão de deputados, que vai acompanhar os municípios nas questões de calamidade pública, possam fiscalizar a questão da violência nos municípios”, disse a deputada.
A reunião contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual (MPPB), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) e Governo do Estado. Os participantes também discutiram a questão dos prazos para as medidas protetivas, durante o período de isolamento social, por causa do coronavírus. Essas medidas expiram de forma automática se a vítima não manifestar interesse na prorrogação. Como o pedido é feito, na maioria das vezes, de forma presencial, elas questionaram que há dificuldades em fazê-lo devido às ações de prevenção contra a Covid-19.
“A minha frustração é que apesar da gente compreender bem, o encaminhamento ainda não está adequado. Eu sinto que precisamos criar algum mecanismo que favoreça as mulheres a saírem do isolamento social para poder pedir ajuda. Precisamos apresentar algo muito especial para facilitar esse acesso delas às denúncias. Uma alternativa seria elaborar um documento para pedir ao governador para fortalecer as secretarias do estado que são especializadas na questão da proteção a mulher”, disse a deputada Estela Bezerra.
A deputada destacou que o foco é ampliar a possibilidade das mulheres fazerem a denúncia, pois segundo ela, foram reduzidas as ‘portas de entrada’ com o fechamento de algumas delegacias.
A coordenadora de Saúde da População Negra, Adélia de Moura Gomes, afirmou que diminuiu a busca das mulheres por ajuda junto aos órgãos e serviços de saúde. No período de 21 de março a 15 de abril deste ano foram atendidas 57 mulheres no Estado vitimas de violência doméstica. São 41 mulheres que sofreram violência física, 14 psicológica e duas com relatos de violência sexual. “O período de isolamento diminuiu a busca de ajuda, já que foram 204 em 2019, no mesmo período”, explicou.
A presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade contra a Mulher da OAB-PB, Izabelle Ramalho, parabenizou a ALPB por debater facilitações para que as denúncias sejam feitas. “A violência doméstica é complexa, pois são diversos aspectos. Muitas medidas na Paraíba já estão a frente, a exemplo da medida protetiva online. Vem surgindo muitos debates sobre o resultados dessas medidas protetivas e temos que pensar em meios e saídas para que o agressor possa ficar afastado da vítima nesse período de isolamento”, ressaltou.
A presidente do Conselho Regional de Psicologia, Carla Brandão, afirmou que o órgão está elaborando uma nota nacional para orientar o que são os serviços essenciais de proteção à mulher durante esse período de quarentena. O documento será encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional.
“Fico feliz de ver a importância que essa rede de instituições proporciona para a Assembleia. Estamos fazendo o nosso papel, inclusive porque o Covid-19 mudou nossa forma de trabalhar, de pensar, entre outras coisas. As mulheres que estão ali convivendo mais tempo com seus companheiros precisam sim de mais atenção. Os órgãos têm feito um trabalho bem feito e acho importante continuar realizando essas reuniões para que a gente não perca o controle da situação”, disse a presidente da Comissão do Direito da Mulher da ALPB, a deputada Camila Toscano.
