Na sessão administrativa desta segunda-feira (20), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba aprovou Resolução que normatiza o atendimento remoto ao cidadão pelos Cartórios Eleitorais e Centrais de Atendimento do Estado, em razão da suspensão do trabalho presencial, para evitar o contágio do Covid-19, adotando plantão extraordinário para atender às operações de cadastro eleitoral.
O normativo instrui os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento ao Eleitor à prática de atendimento remoto para alistamento, transferência e revisão eleitoral, a fim de garantir os direitos do cidadão, dando prioridade às situações de urgência, tais como: realização de inscrição eleitoral originária ou regularização da situação eleitoral para os maiores de 18 (dezoito) anos e menores de 70 (setenta) anos que necessitem de inscrição eleitoral regular para matrículas em cursos superiores, inscrições em concursos públicos, posse em cargos públicos e empregos na iniciativa privada, ou ainda para aqueles que desejem concorrer aos cargos eletivos nas eleições de 2020; regularização da situação eleitoral para servidores públicos, a fim de que estes continuem a receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos; regularização da situação eleitoral para solucionar pendências no cadastro de pessoa física (CPF); atendimento aos cidadãos com inscrição eleitoral cancelada em razão do não comparecimento à revisão do eleitorado; e revisão para fins de mudança de gênero.
Conforme a Resolução, o atendimento remoto será feito por meio de interação direta entre o cidadão e o servidor da Justiça Eleitoral, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp.
O cidadão que desejar atendimento deverá encaminhar solicitação para o número de contato da Zona Eleitoral mais próxima de sua residência. Os números já estão sendo preparados pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-PB, para a utilização com o aplicativo WhatsApp e em breve será informado aqui no nosso site. Esclarecemos que a Justiça Eleitoral jamais entrará em contato com o cidadão.
É importante lembrar que somente será aceita uma nova solicitação de atendimento, partindo de um mesmo número telefônico, após o encerramento da solicitação anterior.
O cidadão será orientado, via WhatsApp, a fotografar/digitalizar e encaminhar pelo mesmo aplicativo as imagens dos documentos necessários à realização do atendimento, ou ainda apresentar suas informações cadastrais e documentos por meio do formulário eletrônico de pré-atendimento eleitoral, neste último caso, o eleitor deverá armazenar o número do protocolo de confirmação do auto atendimento e encaminhar ao seu Cartório Eleitoral pelo WhatsApp. O link será informado na mensagem inicial de auto atendimento do número do WhatsApp da sua Zona Eleitoral.
Quanto à coleta de dados biométricos, para o cidadão que ainda não tenha feito esse procedimento na Justiça Eleitoral, poderá ocorrer posteriormente, em convocação realizada pela Justiça Eleitoral.
A emissão do título de eleitor ocorrerá por meio digital através do aplicativo e-Título, que pode ser baixado para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.
Este atendimento remoto ao cidadão, via WhatsApp, poderá ser solicitado até as 19h00 do dia 06 de maio de 2020, com acompanhamento e fiscalização da Presidência do TRE-PB e da Corregedoria Regional Eleitoral da Paraíba.
