O prefeito do município de Bayeux, na Região Metropolitana da Capital, decretou a exoneração de todos os colaboradores que tinham cargos comissionados e prestadores de serviços da Prefeitura. A decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (15).
No decreto, o prefeito Berg Lima exonera todos os cargos comissionados da administração direta municipal, com exceção dos cargos de Secretários, Procurador, Secretários Adjuntos e Coordenador Geral, também os servidores das secretarias de Saúde, Ação Social e Procon, “cujas atividades não sofreram (ão) solução de continuidade, diante das ações de enfrentamento a pandemia do coronavírus”.
“Disciplina medidas emergenciais em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19). Dispõe sobre a atuação dos fiscais de tributos do município. Prorroga a suspensão das aulas da rede municipal de ensino. Determina a rescisão de contratos por excepcional interesse público e de prestação de serviço e exonerações de comissionados e dá outras providências”, versa no resumo do decreto.
De forma geral, a prefeitura alega “dificuldade financeira que o município de Bayeux vem sofrendo em decorrência da pandemia do coronavírus”.
Com relação as contratações por excepcional interesse público, a gestão de Berg argumenta: “[elas] têm por fundamento a necessidade temporária do serviço, sendo que a conveniência e oportunidade deixou de existir em relação as atividades da administração pública suspensas por força das medidas de isolamento”.
