Um montante de R$ 16,2 milhões deve ser enviado nesta terça-feira (14) aos 223 município da Paraíba como recomposição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor é referente à diferença dos valores recebidos entre março de 2020 e de 2019 e o critério para divisão entre os municípios atendem a um coeficiente calculado com base na população das cidades.
João Pessoa, com R$ 1,6 milhão, e Campina Grande, com R$ 507 mil vão receber as maiores fatias do montante. A maior parte das prefeituras, mais da metade dos municípios paraibano, 135 no total, vão receber apenas R$ 44 mil.
O presidente da Federação dos Municípios (Famup), George Coelho, disse que acreditar que o recurso não vai conseguir cobrir as despesas de abril. “Até porque essa perda foi de março e não esperávamos que iríamos passar por essa pandemia. Os prefeitos estão tendo gastos extras com a saúde na prevenção do coronavírus”, explicou.
A recomposição foi definida por Medida Provisória 938/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) após pedido feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) por conta da grande queda de arrecadação municipal com a estagnação de parte substancial das atividades econômicas, principalmente com a retração da arrecadação dos Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em meio à pandemia da Covid-19.
A MP determina que os valores das parcelas sejam transferidos aos entes municipais e estaduais até o 15º dia útil do mês posterior ao mês de variação, o período de recomposição vale de março a junho de 2020.
George Coelho havia reclamado, na segunda-feira (13) que muitas cidades da Paraíba, que sofriam com a crise financeira decorrente do distanciamento social que impacta o comércio, receberam um valor irrisório de verba extra do Ministério da Saúde (MS) para combate ao coronavírus. Um levantamento do G1 com base em dados do MS apontou que pelo menos 47 cidades paraibanas receberam repasse de menos de um salário mínimo para ações contra a Covid-19.
Plano Mansueto
Tramita no Congresso Federal um projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da União a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento à pandemia de Covid-19. Ele prevê a recomposição durante seis meses as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal). O impacto total do projeto de lei é estimado em R$ 89,6 bilhões nas contas públicas.
G1
