O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Claudio Furtado, durante entrevista na manhã desta quinta-feira (9), falou sobre o Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que trata sobre a segurança alimentar dos alunos da Rede Estadual de Ensino. Segundo a proposta, que depende de sanção do governador João Azevêdo, o Estado deve garantir a alimentação dos alunos, mesmo sem aulas, durante o período de validade do Decreto de Calamidade Pública que vigora na Paraíba durante a pandemia do novo coronavírus e vai até o próximo dia 19, podendo ser prorrogado.
De acordo com Cláudio, já existem medidas sendo estudadas relativo ao cumprimento da segurança alimentar de cada aluno, o que deve ser anunciado nos próximos dias. Porém, ele chamou atenção para que haja uma contrapartida maior do governo federal por meio Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), pois com o valor repassado para o estado, segundo ele, não há como cumprir o que foi proposto pelo Projeto de Lei.
“Estamos para anunciar algo relativo a isso aqui na Paraíba. O único parêntese que faço é que o recurso repassado pelo governo federal é de cerca de R$ 0,36 centavos por aluno ao dia para merenda, isso dá por mês cerca de R$ 8. Ou seja, há de ficar claro que com R$ 8 a gente não consegue uma cesta ou kit para distribuir com uma família”, disse Furtado em entrevista ao programa Paraíba Verdade da Arapuan FM.
Furtado chamou atenção de que a única forma de garantir a segurança alimentar desses alunos é dividindo responsabilidades, já que os recursos repassados pelo governo federal são insuficientes, tornando-se inviável cumprir a determinação sem que haja um ônus na tabela nutricional básica do aluno.
“Desse valor o estado tem que complementar o restante. É diferente você fazer uma merenda que distribui no dia, ter uma melancia para dividir com cinco pessoas. É uma realidade diferente, onde você pega e tira uma fatia e distribui para cada. É diferente você fazer uma distribuição em que você tenha que entregar uma melancia para cada pessoa. Então é diferente manter todo um contexto nutricional nessa realidade”, acrescentou.
Ainda segundo Furtado, os secretários de Estado de todo o Brasil enviaram uma carta ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) falando sobre impossibilidade de garantias sobre a segurança alimentar desses alunos.
“Não tem como você distribuir kits que componham toda a necessidade nutricional do aluno com esses recursos destinados a merenda. Isso é um Cavalo de Troia que o governo federal coloca nas mãos dos estados”, afirmou.
Em contrapartida, de acordo com ele, os estados estão vendo de que forma, com recursos próprios, eles poderão fazer isso com que esses alunos não sejam prejudicados e se mantenha o básico da sua alimentação durante o período de pandemia da Covid-19.
“As famílias cadastradas no Cadastro Único terá uma forma de você pegar e centralizar esses recursos para quem realmente tem mais necessidade. Iremos anunciar em breve as medidas tomadas aqui no Estado da Paraíba”, concluiu.
