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EFEITOS DO CORONAVÍRUS: Presidente do TRE-PB admite adiamento por até 2 meses, mas não aceita prorrogação das eleições municipais de 2020

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Nessa segunda-feira (06), o desembargador José Ricardo Porto, presidente do TRE-PB, revelou que, a depender do estágio do novo coronavírus em junho, existe a possibilidade de adiamento das eleições municipais de outubro para novembro ou dezembro, mas nunca prorrogar mandatos.

Para o desembargador, não dá para ignorar os efeitos da coronavírus na vida das pessoas, no caso específico do Estado da Paraíba, por isso a flexibilidade do ajuste de data, entretanto, sem adiamento do processo eleitoral.

“Adiar as eleições significa um atentado ao Estado Democrático de Direito por interferir no equilíbrio de oportunidades enquanto alternativas podem resolver o processo eleitoral”, afirmou.

PROPOSTAS ALTERNATIVAS – O dirigente informou que vai à próxima reunião do Colégio de Presidentes com uma lista de propostas para exame do colegiado.

Ele vai propor que inexistam comícios e carreatas, além de extensão do horário de votação das 7 às 19h para dar mais tempo de votação, além de álcool gel, máscaras para eleitores desprovidos.

 

Com Wscom

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