O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por maioria em dois turnos, no início da tarde desta quarta-feira (12), a criação da Fundação PB Saúde, entidade criada pelo Governo do Estado para gerir o serviço de saúde no Estado. Foram dezenove votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção.
A medida se contrapõe a votação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) que apontou inconstitucionalidade na matéria, inclusive com voto de Taciano Diniz (Avante) e Felipe Leitão (DEM), integrantes do G11, grupo paragovernista na Assembleia.
O líder da oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), classificou a aprovação da Fundação PB Saúde como uma troca de seis por meia dúzia com as organizações sociais, alvos de investigação da Operação Calvário.
“Vamos trocar seis por meia dúzia. A Fundação PB Saúde é a Cruz Vermelha. As práticas continuam as mesmas. É o assunto mais grave da Paraíba nos últimos anos. Como vamos permitir a continuação de organização sociais? É isso que propõe o projeto. Aqui cada um será responsável pelos seus votos”, discursou o emedebista.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), considerou justa a preocupação da oposição, mas avaliou a necessidade da aprovação como “matéria humana”. “São mais de dois mil funcionários aguardando que o Estado tenha um meio legal para fazer o pagamento, são duas mil famílias sem poder fazer a feira de casa”, disse.
A proposta do governo é ter uma ferramenta própria de controle dos hospitais da rede estadual após a Operação Calvário revelar desvio e fraudes em contratos firmados com organizações sociais, como a Cruz Vermelha que foi contratada pelo governo Ricardo Coutinho (PSB) para gerenciar o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena.
Ainda no final do ano passado, o governador João Azevêdo (Cidadania) anunciou, durante uma coletiva de imprensa, o fim das parcerias em as organizações. Atualmente, os hospitais da rede estadual já estão sob a direção e responsabilidade da Secretaria de Saúde do Estado.
Apesar de integrar o bloco de oposição, a deputada estadual Jane Panta (PP), se mostrou sensível à solicitação do Estado, apoiando a criação da Fundação como um voto de confiança em prol da saúde pública.
Votação
A favor: Júnior Araújo (Avante), Inácio Falcão (PC do B), Lindolfo Pires (Podemos), Estela Bezerra (PSB), Buba Germano (PSB), Chió (Rede), Pollyana Dutra (PSB), Wilson Filho (PTB), Edmilson Soares (Podemos), Jeová Campos (PSB), Cida Ramos (PSB), Galego Souza (PP), Cláudio Regis (PP), Jane Panta (PP), Manoel Ludgério (PSD), Ricardo Barbosa (PSB), Trocolli Júnior (Podemos), Branco Mendes (Podemos) e Adriano Galdino (PSB).
Abstenção: João Henrique (PSDB).
Contra: Anderson Monteiro (PSC), Camila Toscano (PSDB), Moacir Rodrigues (PSL), Raniery Paulino (MDB), Cabo Gilberto Silva (PSL) e Bosco Carneiro (Cidadania).
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