A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), em sessão realizada nesta terça-feira (17), aprovou o Projeto de Lei Complementar 12/2019, de autoria do Governo do Estado, que discorre sobre a organização da Previdência Social dos servidores estaduais.
No decorrer da proposta, em 41 emendas parlamentares discutidas na Comissão Provisória para analisar a propositura e levada a plenário para votação, apenas a do deputado Felipe Leitão (Avante) foi aprovada.
Conforme a emenda modificativa apresentada por Leitão, as alterações sobre o regime previdenciário na Paraíba devem entrar em vigor após 90 dias a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Nas suas considerações, validadas por seus pares após intensa discussão, inclusive tendo voto favorável do relator da Comissão, deputado Ricardo Barbosa (PSB), ficou constatada a necessidade dos 90 dias para que os servidores do Estado se adequem ao novo regimento previdenciário ao qual serão submetidos.
Além da emenda parlamentar de Felipe Leitão, outras seis aglutinativas foram aprovadas por maioria em plenário.
