A Justiça Federal na Paraíba aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e condenou, nesta quinta-feira (19), 16 pessoas na Operação Famintos, entre elas o vereador de Campina Grande Renan Maracajá. O grupo de pessoas do chamado ‘núcleo empresarial da operação’ praticou os delitos de organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, fraude ao caráter competitivo de procedimento licitatório e obstrução de Justiça.
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Além de penas de privação de liberdade, a 4ª Vara da Justiça Federal estipulou pagamento de multa a todos os condenados, bem como interdição do exercício do cargo ou função do agente público envolvido.
As penas de privação de liberdade variam entre cinco e 161 anos. Frederico de Brito Lira (Fred) e Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão), considerados líderes da organização criminosa, foram condenados a 161 anos e 72 anos e nove meses, respectivamente. Já o vereador Renan Maracajá foi condenado a 36 anos e 10 meses.
Os outros 13 condenados são: Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira, Flávio Souza Maia, Rosildo de Lima Silva, Renato Faustino da Silva, Katia Suênia Macedo Maia, Marco Antônio Querino da Silva, Arnóbio Joaquim Domingos da Silva, Josivan Silva, Ângelo Felizardo do Nascimento, Pablo Allyson Leite Diniz, Lisecílio de Brito Júnior, André Nunes de Oliveira Lacet e Severino França de Macedo Neto.
Modus operandi
Segundo o MPF, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Escritório de Pesquisa e Investigação da 4ª Região Fiscal (Espei) da Receita Federal, a organização criminosa desarticulada pela Operação Famintos é composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político.
Os núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo.
Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, a fim de utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas. Desse modo, afastavam a concorrência porque, quase sempre, apenas essas empresas pertencentes ao mesmo grupo participavam das licitações.
Segundo o MPF, a organização criminosa fraudou licitações em praticamente todos os municípios paraibanos, tendo sido apresentadas, na primeira denúncia, fraudes em 15 licitações da Prefeitura Municipal de Campina Grande, destinadas à compra de merenda escolar. O Ministério Público esclarece que as investigações continuam.
A operação
A primeira fase da Operação Famintos foi deflagrada no dia 24 de julho deste ano, tendo contado com a participação de 260 policiais federais e 16 Auditores da CGU. Na ocasião, foram cumpridos 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, bem como 17 mandados de prisão.
Na segunda fase da operação, realizada em 22 de agosto de 2019, a PF ampliou a desarticulação do núcleo empresarial da organização criminosa, responsável pela criação de ‘empresas de fachada’, utilizando-se de pessoas que tinham consciência de suas situações na condição de ‘laranjas’. Nesta terceira fase, a operação contou com a participação de 20 policiais federais.
De acordo com o que foi apurado, pelo menos desde 2013 a organização criminosa criou uma rede de pessoas jurídicas de fachada para participar de procedimentos licitatórios em vários municípios do estado, principalmente em Campina Grande, sobretudo para a compra de merenda escolar com recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
