O prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo, pagou quase R$ 5 milhões a uma empresa de terceirização de serviços de forma irregular e sem a realização de licitação. A constatação é do Ministério Público de Contas, que recomenda como punição ao gestor o pagamento de multas e a suspensão do contrato pela prefeitura.
Conforme parecer da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, o contrato feito sem licitação prevê o pagamento de R$ 6.891.763,86. De acordo com as notas de empenhos, já foram pagos R$ 4.822.651,90 à empresa Lemon Terceirização e Serviços Eireli, especializada na prestação dos serviços diversos continuados (Recepcionista, Portaria, Artífice, Auxiliar de Cozinha, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Operacional, Copeiro, Auxiliar de Jardinagem).
O argumento do prefeito para não licitar o montante foi o suposto caráter de urgência não verificado pela procuradora. “Conclui-se, não obstante todas as irregularidades identificadas no transcorrer da elaboração do processo de dispensa citadas no relatório, que a contratação de empresa especializada na prestação dos serviços… no valor de R$ 6.891.763,86, não preenche o requisito legal”, diz o parecer.
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