Nesta segunda-feira (16), a Assembleia Legislativa da Paraíba realiza uma audiência pública para debater a PEC da Reforma da Previdência do Estado. O evento, idealizado após divergências durante a votação do projeto, está marcado para acontecer a partir das 14h.
A proposta do governo traz o aumento da alíquota de 11% para 14% aos servidores. O texto é reflexo da reforma da Previdência promulgada pelo Congresso. Caso a adequação não seja aprovada, o estado fica sem o certificado de regularidade previdenciária e não recebe recursos da União.
A PEC segue atualmente tramitando em caráter de urgência na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB e, após três sessões canceladas e mandado de segurança interposto pela oposição, continua com a votação suspensa por tempo indeterminado.
O procurador-geral do Estado (PGE), Fábio Andrade, e o novo presidente da PBPrev, José Antônio Coelho Cavalcanti, devem participar da audiência pública.
Redação Bastidores da Política PB
