Um total de 21 audiências de instrução pautadas, um júri de feminicídio, na forma tentada, e a abertura da Exposição Armas Brancas do Medo – com objetos usados para agredir mulheres, oriundos de processos de violência doméstica – marcaram o primeiro dia dos trabalhos da XV Semana Justiça pela Paz em Casa, que ocorre até a sexta-feira (29) no Fórum Criminal da Capital. Durante o período, há mais de 550 audiências em todo o Estado, envolvendo processos de violência contra a Mulher.
O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, voltado a apreciar e julgar o maior número possível de feitos que envolvam casos de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país.
De acordo com a coordenadora da Mulher em Situação de Violência do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Graziela Queiroga, há a perspectiva de um bom resultado ao fim da semana, com muitas comarcas envolvidas. Na Capital, o esforço foi iniciado e avaliado positivamente.
“Vemos um fluxo intenso de pessoas parando para entender o que significa esta gama de serviços expostos, a própria exposição de armas brancas e a dinâmica das salas de audiências montadas. Estamos trazendo visibilidade para o tema e, quando isso acontece, a gente dialoga mais, informa melhor e traz adeptos para a causa do combate à violência doméstica”, opinou Graziela.
O vice-presidente do TJPB, desembargador Arnóbio Alves Teodósio, assim como o coordenador das Metas do CNJ no Judiciário estadual paraibano, desembargador João Benedito da Silva, louvaram a inciativa da exposição e demonstraram preocupação com o aumento da incidência dos casos de violência doméstica. Ambos são membros da Câmara Criminal do TJPB.
“Na Câmara, acompanhamos, semanalmente, processos de violência doméstica. Converso com vários colegas sobre o assunto e precisamos dar um basta, um freio, reverter esta situação”, afirmou o desembargador Arnóbio.
Para o coordenador do Núcleo de Gênero do Ministério Público, Valberto Lira, o impacto causado pela exposição é pedagógico. “Há, aqui, uma conjunção de vontades de todos os órgãos para que tenhamos um combate mais eficaz. Sabemos das dificuldades, mas procuramos, cada vez mais, melhorar os instrumentos que temos. Além da área educativa, que é primordial, tratamos, também, das medidas protetivas, que são preventivas, e da persecução criminal daqueles que praticam estes atos. É um trabalho árduo, mas não podemos desistir”, disse.
Lídia Moura, secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, explicou que o Estado estará presente durante todo o evento, em especial, as técnicas da Patrulha Maria da Penha, acompanhando as audiências e mostrando as mulheres os serviços disponíveis, como o Centro de Referência da Mulher e a Casa Abrigo.
“Hoje é um dia emblemático de luta e de darmos visibilidade ao assunto para que as mulheres possam recorrer aos seus direitos, sabendo que o Estado, a Justiça, o Município e os entes públicos estão a serviço da lei. Temos toda a semana de esforço concentrado para garantir a realização de muitas audiências e o acesso dessas mulheres à Justiça”, asseverou.
Também a promotora da Mulher da Capital, Rosane Araújo, enfatizou a importância da resposta processual, bem como da exposição de todos os serviços: “Estamos aqui tornando visível a questão da violência doméstica que ainda é uma mazela que nos assusta tanto. Como a lei Maria da Penha preconiza, temos que trabalhar com o princípio da proteção integral; com a assistência (psicológica, jurídica, educativa, entre outras). Não se constrói uma sociedade igualitária banalizando esta violência, sem compreender a estrutura da violência doméstica contra a mulher. É uma criminalidade diferenciada, porque envolve pessoas que têm uma relação próxima de afeto familiar”.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) também é integrante da rede de enfrentamento presente na Semana Justiça pela Paz em Casa. Conforme Izabelle Ramalho, presidente da Comissão de Combate à Violência contra a Mulher da entidade, há muitos progressos na decisão das mulheres em denunciar, mas ainda é preciso problematizar o porquê de crimes bárbaros ocorridos contra as mulheres. Com este objetivo, a OAB, o TJPB, a UEPB e a Secretaria da Mulher assinarão um termo de cooperação, previsto para o dia 11 de dezembro, para criação do Observatório do Feminicídio, conforme adiantou a advogada.
Nos trabalhos da Semana, a OAB estará presente na sexta-feira (29), nas cerca de 90 audiências preliminares, por meio da atuação de advogadas que se somarão à equipe da UEPB, para atender, de forma humanizada, as mulheres que chegarem. “Percebemos que ainda existe uma falta de percepção acerca do processo, do que vai ocorrer na audiência, além de uma fragilidade emocional, visto que muitas estão inseridas no ciclo da violência. Esta perspectiva de gênero por parte do Judiciário, da Advocacia, da Promotoria e da Defensoria, é necessária, para que possamos acolhê-las e enfrentarmos este problema não só de forma dogmática”, expôs.
A defensora Fátima Diniz, coordenadora do Núcleo de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica da Defensoria Pública, também explicou a participação da instituição. “Temos projetos, não só aos ofensores, mas, também, às ofendidas. Atuamos como órgão de assistência perante o Poder Judiciário e, também, junto à equipe disciplinar da Delegacia da Mulher. É um trabalho difícil, pois envolve os dois lados, já que somos um órgãos de assistência”, disse.
Júri de Feminicídio – O julgamento foi conduzido pela juíza Francilucy Rejane de Sousa Mota, titular do 2º Tribunal do Júri da Capital. O Conselho de Sentença votou pela condenação do réu, Luciano Souza do Nascimento, acusado de Feminicídio na forma tentada (Processo nº 0007500-10.2018.815.2002). O crime ocorreu em junho de 2018 e ao réu foi aplicada uma pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.
