A Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB), serviço do Governo do Estado coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, já atendeu 1.040 mulheres durante os cem dias de funcionamento. Dessas 94 são acompanhadas com proteção integral. O assunto será tema do Seminário de 100 dias de atuação PMP-PB, realizado no no auditório do Fórum Cível de João Pessoa, em Jaguaribe.
A juíza do Tribunal de Justiça de São Paulo, Tereza Cristina Sobral Santana, abre o evento nesta sexta-feira (22), às 8h30. Especialista na área de Violência Doméstica Contra Mulheres, ela vai falar sobre as medidas protetivas como ferramenta de prevenção contra os feminicídios.
O serviço funciona em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). A equipe multidisciplinar já realizou 394 atividades, entre visitas, atendimento social, jurídico e acionamentos de plantão da equipe técnica. Já foram feitas 391 triagens e 1.610 rotas indicadas pelas mulheres como áreas de risco são monitoradas sistematicamente. Até agora, seis homens foram presos em flagrante por descumprimento de medida protetiva.
A equipe da PMP realiza um trabalho ostensivo preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores. Funciona com carros caracterizados e unidade móvel (Ônibus Lilás) para ações preventivas. O campo de atuação é em 26 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, de segunda à segunda, em regime de plantão.
“O serviço tem obtido sucesso pela quantidade de mulheres inseridas e acompanhadas em consequência do modelo de atendimento adotado pela equipe multidisciplinar. Temos um diferencial em relação aos outros Estados que disponibilizam o mesmo serviço, pois na Paraíba a mulher é acompanhada e monitorada desde o primeiro momento em que ela solicita a medida protetiva, ou seja, ela não fica mais desprotegida durante o tempo de espera do deferimento da Justiça. Ela tem um plano de segurança e acompanhamento, que garante proteção para essa mulher antes e durante a aplicação da medida protetiva”, explica a secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está na execução da PMP.
A coordenadora geral da PMP, Mônica Brandão, avalia que as ações preventivas contribuem diretamente para que as mulheres venham a romper o ciclo da violência doméstica e familiar por meio também da inclusão delas na rede de proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. “Como a violência doméstica é um fenônemo e atinge todas as mulheres acreditamos que o serviço permamente ajuda as mulheres a quebrarem o ciclo de violência que pode levar a morte. Além disso, a inclusão dessas mulheres na rede significa que ela terá um suporte para atendimento tanto psicológico quanto assistencial”, alerta Mônica Brandão.
O Programa Integrado Patrulha Maria da Penha foi instituido por meio do Decreto n° 39.343, de 08 de agosto deste ano, por meio de um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e Governo do Estado. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (SESDS), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres e o Tribunal de Justiça da Paraíba.
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