Foi deflagrada na manhã de hoje Operação Papel Timbrado V. O GAECO/PB, GAECO/PE, DECCOR e a Promotoria de Santa Luzia realizam nova operação para combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa, Santa Luzia e na capital pernambucana.
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado da Paraíba, por força de decisão proferida pelo juízo de direito da 6ª Vara Criminal da Capital, deflagrou, juntamente com o GAECO/PE, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECCOR), com a Promotoria de Santa Luzia/PB e com a Polícia Militar (CHOQUE), o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, na quinta etapa da Operação denominada de “Papel Timbrado”, que ocorre na manhã de hoje.
Segundo se apurou, empresários investigados e já denunciados pelo MPE (GAECO), ao tempo da citada operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER) (então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação) fraudaram procedimento licitatório (Convite nº 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas (PB 041) e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154 mil aos cofres públicos do Estado.
Os mandados de busca e apreensão foram direcionados, em João Pessoa/PB: à sede do DER e às residências de mais três alvos, dentre os quais, integrante e ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão. Em Santa Luzia: à sede da CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES SANTA LUZIA LTDA. – ME. E, em Recife, à residência do então engenheiro da empresa MONTE BELLE LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta.
Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93 e 312 do Código Penal.
Maiores esclarecimentos serão disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.
