Por iniciativa da deputada federal Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara Federal um projeto de lei que torna obrigatória a adoção de senhas em braile e sistemas sonoros de chamamento nos órgãos públicos e privados para o atendimento de pessoas com deficiência visual.
O projeto visa a conferir mais dignidade e autonomia aos cidadãos privados da visão, corrigindo essas distorções nas atuais práticas de atendimento em bancos, cartórios, repartições públicas e demais locais onde o emprego de senhas para a organização do atendimento se faz necessário.
A utilização da linguagem Braille – ou de outra tecnologia que possa substituí-la na distribuição de senhas e o uso de avisos sonoros permitirão a identificação da senha pela pessoa com deficiência visual agilizando seu atendimento.
A proposta legislativa inspira-se no Projeto de Lei n.º 4.369, de 2016, que tramitou na Câmara, chegou a ser aprovado na Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência, mas restou arquivado em razão do término da Legislatura passada.
“Os obstáculos que as pessoas cegas ou com deficiência visual enfrentam para exercer seus direitos mais fundamentais são notórios. Apesar dos inegáveis avanços, atos corriqueiros como receber atendimento compatível com suas peculiaridades nos órgãos públicos ou privados que prestam serviços ao público ainda representam verdadeiros martírios para essas pessoas. Cabe a todos os integrantes da sociedade lutar para que a inclusão social e a acessibilidade sejam uma realidade e estamos fazendo a nossa parte”, pontuou a deputada Edna Henrique.
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