Reunida em sessão ordinária nesta terça-feira (22), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, à unanimidade, concorrência pública para obras de drenagem e pavimentação em Campina Grande, envolvendo recursos de R$ 17,9 milhões, sob responsabilidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do município.
A licitação, sob nº 2.08.003/2018, e contrato decorrente nº 2.08.002/2019, foram examinados nos autos do processo 02318/19, sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos.
O colegiado também votou pela regularidade das prestações de contas anuais, exercício 2016, da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania da capital, e da Câmara Municipal de João Pessoa. Com relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, ambas foram examinadas respectivamente nos processos 04351/17 e 05345/17.
E julgou ainda regulares, com ressalvas, a PCA/2017 da Câmara Municipal de Areial, e o pregão presencial nº 194/2017, da Secretaria de Estado da Administração.Também com ressalvas o colegiado aprovou procedimento licitatório da prefeitura de Água Branca destinado à compra de combustíveis e analisado nos autos do processo 06888/19.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 2969ª sessão ordinária, sob a presidência do conselheiro Arthur Cunha Lima, e julgou ainda processos relativos a denúncias e recursos de reconsideração de decisões anteriores da Corte. Além de dezenas de atos relativos a pedidos de aposentadorias/pensões de servidores públicos e/ou seus dependentes.
Presentes à sessão, também, o conselheiro André Carlo Torres Pontes e os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos (convocado à titularidade) e Oscar Mamede Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas atuou a procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.
