O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício financeiro de 2020 foi lido pela primeira vez, na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (15). A peça, que fixa a despesa e estima a receita do Município para o próximo ano, indica que o orçamento da Capital está previsto em R$ 2.574.975.079,00. O projeto de revisão do Plano Plurianual (2018/2021), matéria que traça as diretrizes e objetivos a serem seguidos pela Gestão Municipal, também foi lido.
“A mensagem encaminhada pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), estima o valor de R$ 2,5 bilhões para o orçamento do próximo ano, o que representa uma redução de 7,2% em relação ao orçamento vigente este ano. Na próxima semana, realizaremos uma sessão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara para que possamos designar um relator para a peça orçamentária”, confirmou o presidente da CFO, vereador Damásio Franca, ao ler o projeto da LOA 2020.
De acordo com o documento, as áreas com maior investimento no próximo ano serão serão a Saúde (R$ 783.453.678,00); Educação (R$ 508.665.994,00); Administração (R$ 343.836.831,00); Previdência Social (R$ 314.865.534,00); e Urbanismo (R$ 174.564.039,00). Também destacam-se na peça os valores destinados às áreas de Ciência e Tecnologia (R$ 3.035.400,00); Desporto e Lazer (R$ 6.727.856,00); Trabalho (R$ 8.052.100,00); Cultura (R$ 11.212.010,00); e Transporte (R$ 31.822.417,00).
LOA 2020
A LOA estima as receitas e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro subsequente. A matéria, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de João Pessoa, é de iniciativa do Executivo Municipal e encaminhada para apreciação e acréscimos pelo Legislativo, que devolve o texto com as emendas sugeridas pelos parlamentares e pela sociedade civil e organizada. O orçamento anual compreende a estimativa de receitas e despesas para órgãos da Administração Direta e Indireta, empresas em que o Município detenha a maioria do capital social, com direito a voto, e a seguridade social, abrangendo todas as entidades e os órgãos a ela vinculadas.
Tramitação na Casa
Conforme prevê o Regimento Interno da CMJP, o projeto da LOA deve ser lido em três sessões ordinárias, para que o Plenário tome conhecimento da peça orçamentária, e em seguida encaminhado pelo presidente da Casa para a CFO. Após isso, abre-se um prazo de dez dias para que a Comissão apresente uma Resolução definindo o relator da LOA; a programação das audiências públicas para discutir com entidades, autoridades e sociedade o orçamento de cada área; os prazos para recebimento das emendas; e o prazo final para que o prefeito envie mensagem propondo modificações ao texto original, caso necessite.
