Uma nova portaria publicada ontem, 14, pela Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) garante a ampliação da gratuidade do transporte público coletivo do município para os usuários com deficiência.
Pela legislação federal, a gratuidade se dá levando em consideração a renda per capita do usuário com relação a um salário mínimo. Já a portaria municipal prevê que a gratuidade seja ampliada para pessoas com renda maior, desde que seja comprovado o comprometimento desta em gastos com medicamentos, água, luz e IPTU.
Em entrevista à Rádio Campina FM, o superintendente Félix Araújo Neto disse que esse sistema já era utilizado em casos isolados pela STTP, mas a regulamentação deixa o serviço mais transparente à população.
– Essa portaria representa o que, na prática, já realizávamos na STTP com relação aos casos de gratuidade para deficientes apresentados junto ao órgão. Como sabemos, eles têm direito à gratuidade, mas a legislação federal limita essa concessão a uma renda per capita de um salário mínimo. Há pessoas que recebem um pouco acima da média e tinham o benefício indeferido, mas a STTP, com um olhar humanizado e observando o comprometimento da renda do deficiente, fazia isso de forma pontual quando havia manifestação por parte deles. Com a portaria, agora não precisa mais disso – explicou.
Félix ainda disse que se encerra no próximo dia 30 de outubro o prazo para a utilização da atual carteirinha de gratuidade dos deficientes de Campina Grande e que a nova já está disponível na sede do órgão.
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