A vereadora Raissa Lacerda (PSD) apresentou hoje de manhã na Comissão de Políticas Públicas da Câmara seu parecer sobre o projeto da colega Eliza Virgínia (PPS) que proíbe atletas transexuais de competirem em equipes distintas do seu sexo biológico, em João Pessoa. O teor do parecer já havia sido adiantado por Raissa, mas a novidade é que a autoria da proposta não compareceu à reunião da Comissão, como havia previsto. Eliza, contudo, garantiu ao ParlamentoPB que vai lutar para aprovar a matéria em plenário.
Em seu parecer, Raissa citou os critérios estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional e destacou que “não existe vantagem atual ou pregressa de atletas transgêneros nos esportes”. Ela acrescentou que a Constituição brasileira garante no art.1, III o principio da dignidade da pessoa humana e no seu art. 3º, IV a proibição de quaisquer formas de discriminação e reserva o direito ao esporte a todos e todas.
Confira a íntegra do parecer de Raissa Lacerda, aprovado na CPP.
Parlamento PB
