O Governo da Paraíba deve disponibilizar, ainda neste ano, uma lista com os nomes de todas as Prefeituras e entidades que possuem inadimplência em convênios com o Governo no Portal da Transparência. A recomendação é do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), que apresentou, na semana passada, um estudo que aponta um prejuízo de mais de R$ 221 milhões do período de 1998 a 2019.
O estudo foi apresentado pelo presidente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC), Waldir Porfírio, e aprovado pelo colegiado, durante a reunião ordinária do colegiado realizada na sede da Agência de Regulação do Estado da Paraíba (ARPB), em João Pessoa. “O objetivo é de dar mais transparência aos processos e evitar que as empresas inadimplentes firmem novos convênios antes da regularização”, explicou Waldir Porfírio.
A discussão contou com as presenças do secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, (CGE), Letácio Tenório Guedes Júnior, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Márcio Fernando Sueth, a ouvidora geral do Estado, Tania Brito; Isabela Gondim, representando a Secretaria de Administração do Estado; entre outros membros.
Para o secretário-chefe da CGE, Letácio Tenório Guedes Júnior, a inclusão da lista de inadimplentes no Portal da Transparência representa mais um avanço para a gestão da administração pública. “Devemos sempre avançar para melhorar os mecanismos de transparência, que possibilite ao Estado um melhor controle social”, avaliou Letácio Tenório.
Já secretário do TCU, Márcio Fernando Sueth, acredita que dar uma maior visibilidade à prestação de contas dos recursos públicos que são destinados às entidades “significa primar pela transparência na aplicabilidade de recursos públicos e pelo combate à corrupção no Estado da Paraíba”.
Além da inclusão no Portal da Transparência da relação das entidades inadimplentes, o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também discutiu a disponibilização de extratos e editais de licitação publicados no Diário Oficial do Estado que, em alguns casos, só são disponibilizados para anunciantes. A ideia, segundo a ouvidora Tania Brito, é de que todos os editais sejam disponibilizados na “versão aberta” do Diário Oficial, de forma a dar maior transparência e acessibilidade a toda sociedade como determina a Lei de Licitação. Para tanto, o Comitê também deve apresentar recomendação à Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), responsável pela publicação.
Seminário – O Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção também deliberou, durante a reunião desta sexta-feira, que será realizado um seminário sobre a criação do Comitê de Auditoria Interna e Riscos do Poder Executivo Estadual, que deve acontecer na primeira semana de dezembro deste ano. “A iniciativa representa mais um avanço da governança na Paraíba”, finalizou o presidente do Conselho, Waldir Porfírio.
