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TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa

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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite dessa terça-feira (17) que a presença de candidaturas laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos.

A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).

Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE.

A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país.

 

Uol

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