Crianças em situação de vulnerabilidade social, vítimas de maus-tratos, com medidas protetivas ou que estejam para adoção em João Pessoa podem ter um destino muito mais acolhedor e apropriado que os abrigos. Através de uma parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e Ministério Público (MPPB), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está ampliando o programa Família Acolhedora, a modalidade preferencial de acolhimento segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para que mais pessoas se tornem voluntárias e passem a receber no seio familiar estas crianças, oferecendo um verdadeiro lar, educação e amor.
“Embora a retirada de uma criança ou adolescente de perto de seus pais se torne necessária muitas vezes até mesmo para a proteção da vida delas, este é um processo traumático de quebra de vínculos. Fazer isso oferecendo um lar, uma família estruturada, apta para o serviço e que vai contribuir para acolhê-las é a maneira mais humanizada e respeitadora que oferecemos para garantir o bem-estar das crianças e acolhimento com a estrutura necessária. A Prefeitura dá total apoio, e com certeza este programa tem um significado muito grande para o futuro destas crianças”, afirmou o prefeito Luciano Cartaxo.
O serviço é realizado através da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) em parceria com a Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e, atualmente, abriga 11 crianças com nove famílias cadastradas realizando o trabalho de forma voluntária. Diferente da adoção, o Família Acolhedora organiza o acolhimento temporário de crianças e adolescentes que estão afastados de suas famílias de origem por medida de proteção, violação de direitos ou outras formas de vulnerabilidade até sua reintegração à família de origem ou encaminhamento para uma substituta através da adoção.
Com a ampliação, mais 20 famílias poderão se cadastrar para fazer parte do programa, passarem por capacitação e estarem aptas a receber em suas casas estas crianças. Para isso, elas precisam preencher alguns requisitos básicos (descritos no final da matéria) e, durante o período em que as crianças estiverem em suas casas – que pode ser de até um ano e meio –, recebem da PMJP um salário mínimo para custeio das necessidades básicas do acolhimento.
Participaram da reunião no Gabinete do Prefeito, o promotor da Infância e Juventude, Arley Escorel, o juiz coordenador estadual da Infância e Juventude do TJPB, Adhailton Lacet, o secretário de Desenvolvimento Social de João Pessoa (Sedes), Diego Tavares, o procurador-geral da Capital, Adelmar Régis, e técnicos dos órgãos. De acordo com Arley Escorel, João Pessoa é a primeira cidade da Paraíba a regulamentar o programa e se torna referência já que o MPPB busca a estadualização do Família Acolhedora.
“O Ministério Público tem colocado este programa dentro de seu planejamento estratégico e apresentado aos municípios paraibanos no intuito de fazer com que eles também adotem esta política. Está no Estatuto que esta é a modalidade preferencial de acolhimento porque vai além do trabalho realizado nos abrigos, pois também oferece amor a estas crianças, oferece um novo lar onde elas podem inclusive ressignificar o sentido da palavra família para elas”, disse.
O juiz Adhailton Lacet afirmou que o TJPB irá contribuir com a capacitação destas famílias. “O Poder Judiciário vê com bons olhos este programa pois ele vem para facilitar o acolhimento destas crianças que hoje estão em situação de vulnerabilidade social ou que vivem em instituições de acolhimento e agora vão ter a possibilidade de viver realmente em uma família. Nós temos a condição de capacitar estas famílias para que elas possam prestar um serviço à altura daquilo que o ECA dispõe que é a proteção integral e a Prefeitura está de parabéns em ampliar o número de famílias acolhedoras em João Pessoa”, afirmou.
Todas as pessoas que fazem parte do serviço, tanto as acolhedoras quanto as de origem são acompanhadas por equipe composta de assistente social e psicólogo, além da Vara da Infância e Juventude para que todos os processos sejam respeitados. As famílias voluntárias passam por um processo de seleção, entrevistas e visitas antes de fazerem parte do cadastro, tudo para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que serão acolhidos.
“A Prefeitura de João Pessoa entra de forma integral neste processo de acolhimento, contribuindo não só com um salário mínimo que é destinado às famílias para que elas possam arcar com as despesas naturais de uma criança ou adolescente, mas também como agente facilitador para o acesso aos serviços de educação e saúde, por exemplo. Esta ampliação do programa é um primeiro passo e com certeza até o final do ano teremos também uma sede própria do programa para tornar possível toda esta integração”, afirmou o secretário Diego Tavares.
Requisitos para cadastro no Família Acolhedora
– Ter espírito solidário, afeto, bem como promover segurança, proteção, convivência familiar e comunitária;
– Ter idade mínima de 21 anos de idade;
– Ser residente no município de João Pessoa há pelo menos 2 anos;
– Não possuir antecedentes criminais;
– Não apresentar problemas psiquiátricos e/ou dependência de substâncias psicoativas;
– Não estar inscrita no cadastro de adoção;
– Concordância de todos os membros da família;
– Disponibilidade real em participar das ações do serviço;
– Parecer psicossocial favorável realizado pela equipe técnica do serviço.
