O Poder Executivo deverá anunciar em breve a composição e instalação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais da capital paraibana, que será um órgão colegiado de caráter permanente, consultivo e deliberativo para temas relacionados à defesa e proteção dos animais no município de João Pessoa. A iniciativa de criação do Conselho, de autoria do vereador Bruno Farias (PPS), passou a ser lei desde o final do mês de dezembro, quando o plenário da Câmara Municipal de João Pessoa votou e aprovou a derrubada do veto do prefeito Luciano Cartaxo (PSD).
Serão atribuições do Conselho a fixação de diretrizes quanto à criação, proteção, comercialização e defesa dos animais; a elaboração de programas, planos e normas técnicas pertinentes à temática animal; a participação em planos e programas de erradicação da raiva e outras zoonoses; a colaboração na realização e a divulgação dos programas de educação ambiental, na parte que concerne aos animais; atuação na defesa dos animais feridos e abandonados; incentivar a preservação das espécies de animais da fauna silvestre, bem como a manutenção dos seus ecossistemas, em especial a proteção ambiental e de estações e parques ecológicos; e propor alterações na legislação vigente para criação, transporte e manutenção de animais.
O vereador Bruno Farias lembra que, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), em São Paulo (SP), o Brasil hoje abriga 52,2 milhões de cães e 22,41 milhões de população de gatos. “No município de João Pessoa não é diferente. A cada dia que passa a população de animais domésticos vem crescendo e muitas entidades têm lutado por uma melhoria na condição de vida desses animais. Por isso a necessidade do Conselho”, justifica Bruno farias.
“O Conselho”, continua o vereador, “é órgão democrático e representativo e muito contribuirá para a discussão da temática, no aprimoramento da legislação”. Ele ainda completa: “Por essas razões é que apresentei o projeto de lei, por acreditar na importância da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais para a cidade de João Pessoa”.
O Conselho será composto por 11 membros e seus respectivos suplentes, sendo dois representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; dois da Secretaria Municipal da Saúde; um representante da Câmara Municipal de João Pessoa; quatro representantes das associações e ongs protetoras dos animais; um da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB); e um representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária.
Assessoria
