Durante votação, na manhã desta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 25 matérias. Dentre as quais foram aprovados 10 Projetos de Lei (PL), 10 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Lei Complementar. Ainda foram mantidos três Vetos do Executivo, sendo um parcialmente, e um derrubado.
Dentre os PLs aprovados, foram destaque: o de autoria do Executivo Municipal criando o Fundo do Trabalho em João Pessoa (FTJP), do Conselho do Trabalho, Emprego e Renda (CTRJP), em Consonância com o Sistema Nacional de Emprego (Sine); e outro proposto pelo vereador Leo Bezerra (PSB) que institui a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental da Capital, a capacitarem seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros.
O vereador Leo Bezerra ainda teve o Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2019, de sua autoria, aprovado. A matéria acrescenta ao Código Tributário do Município de João Pessoa o § 8, que determina a possibilidade de modificações de dados cadastrais de imóvel residencial para comercial pelo proprietário e/ou pessoa designada por ele por meio de procuração, com firma reconhecida em cartório. A alteração ainda prevê que esse tipo de modificação cadastral seja vetada para o inquilino do imóvel ou terceiros não autorizados por procuração.
O Veto do Executivo derrubado tratava da matéria de autoria do ex-vereador e deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) que insere no calendário oficial de eventos de João Pessoa a ‘Semana Municipal de Prevenção e Combate à Microcefalia’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro. Já o Veto mantido parcialmente, apenas retirou artigos sobre tributação do projeto da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que determina que circos itinerantes, quando estiverem em João Pessoa, terão acesso aos serviços básicos de saúde e educação oferecidos pela Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e a infraestrutura necessária para a montagem de um circo. Ambas matérias estão aptas a serem promulgadas e entram em vigor na data de sua publicação no Semanário da CMJP.
Homenagens e honrarias
Ainda foram aprovados nesta votação, dez Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que concedem homenagens a pessoas que prestaram serviços relevantes à Capital paraibana. A cidadania pessoense será outorgada às seguintes personalidades: a jornalista Patrícia Gouveia da Silva; a médica e deputada estadual Paula Francinete Lacerda Cavalcanti de Almeida; o professor universitário Theodan Stephenson Cardoso Leite; o poeta cordelista Vicente Francisco do Nascimento (o Poeta Nascimento); o publicitário Ronaldo Pimentel Paes Barbosa; o administrador Lúcio Mariano Albuquerque Melo; e o Arcebispo Metropolitano da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, que também teve aprovado a Medalha Cidade de João Pessoa. Essa mesma honraria será outorgada ao engenheiro e administrador Paulo Sérgio Toscano Varandas e à equipe de Futebol Americano João Pessoa Espectros.
