A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 44 matérias, em reunião realizada na manhã nesta segunda-feira (26). Entre elas recebeu parecer favorável o Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que poderá aumentar de 27 para 29 o número de vereadores da Capital.
O relator da matéria, vereador Fernando Milanez (PTB), deu parecer favorável à constitucionalidade da proposta e ratificou seu discurso em prol de sua aprovação. “Não haverá aumento de despesas, já que o duodécimo (repasse orçamentário do Executivo) da Câmara continuará o mesmo. O que vai aumentar é a representatividade da Casa. Teremos mais dois vereadores custeados pelo mesmo duodécimo que é repassado mensalmente pelo Poder Executivo. Não haverá aumento de despesas. A Câmara vai ter que se adequar com o mesmo duodécimo para atender aos 29 vereadores”, ponderou. Ele ainda sugeriu a realização de uma audiência pública na Casa para debater o assunto junto com a população para saber o que ela pensa a respeito da questão.
Já o vereador Bruno Farias (PPS) destacou seu voto contrário alegando que o momento é inoportuno, inapropriado e inadequado. “Enquanto a população clama por menos gastos, a CMJP não pode remar contra a maré e ficar sem conexão com o sentimento da população. Muito mais que ampliar o número de vereadores, o povo de João Pessoa espera que possamos nos aproximar, cada vez mais, da sociedade civil organizada”, defendeu.
Três honrarias foram aprovadas
Na reunião desta segunda-feira (26) a CCJ ainda aprovou o parecer de três Projetos de Decreto Legislativo (PDL): a Medalha Cidade de João Pessoa ao arcebispo da Paraíba, Dom Frei Manoel Delson Pedreira da Cruz, uma propositura do vereador Milanez Neto; a mesma honraria à equipe de Futebol Americano de João Pessoa Espectros, proposta pelo vereador Tibério Limeira (PSB); e também ao educador, engenheiro e administrador Paulo Sérgio Toscano Varandas, proposta pelo vereador Damásio Franca (PP).
