O Tesouro Nacional divulgou nesta quarta-feira (14) o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, que mostra o aumento na quantidade de Estados que passaram a desrespeitar os limites de gasto com o funcionalismo impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O documento mostra que 12 governos estaduais, incluindo a Paraíba, tiveram despesas com pessoal superiores a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2018, ante oito no ano anterior.
O órgão lembra que diversos Tribunais de Contas Estaduais adotam metodologias de cálculo diferentes para contabilizar os gastos com pessoal, sendo que alguns deles não incluem nessa conta gastos importantes como pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais. Por isso, apesar de 12 Estados terem descumprido o limite da LRF pelos critérios do Tesouro, apenas a Paraíba e mais três – Minas Gerais, Mato Grosso e Tocantins – reconheceram isso em suas próprias contabilidades.
Ainda segundo o levantamento, R$ 11,4 bilhões de despesas foi “maquiado” pelos Estados em 2018 para evitar o descumprimento da LRF e punições para os governadores. Se esses gastos tivessem sido registrados corretamente, as contas públicas dos Estados apresentariam um rombo de R$ 5,8 bilhões.
Confira a lista completa dos estados que ficaram fora do teto imposto pela legislação para o gasto com pessoal:
Tocantins(79,22%)
Minas Gerais (78,13%)
Mato Grosso (71,12%)
Rio Grande do Sul (66,97%)
Rio Grande do Norte (66,44%)
Acre(65,86%)
Goiás(65,52%)
Piauí(65,19%)
Rio de Janeiro (62,69%)
Mato Grosso do Sul (63,55%)
Paraíba(62,68%)
Maranhão (60,22%)
Redação Bastidores da Política PB com Estadão
