A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou, na reunião desta segunda-feira (12), o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL), de autoria do vereador Carlão (DC), que proíbe o ensino de ideologia de gênero e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes em âmbito escolar. Ao todo foram apreciadas 15 matérias, das quais 14 tiveram os pareceres favoráveis aprovados e uma recebeu pedido de vista.
O parecer ao PL de Carlão recebeu voto contrário do vereador Marcos Henriques (PT), que alegou que a matéria também proíbe o investimento em qualquer pasta da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) relacionada a gênero. “Ninguém concorda com pornografia no ensino das crianças, mas esta matéria diz que secretarias que trabalham com questões reacionadas a gênero não poderão receber investimentos. Nesse caso, como fica a Secretária Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM) em nosso município?”. De acordo com o Regimento Interno (RI) da Casa, a matéria segue agora para apreciação da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (CCDHDC).
O vereador Leo Bezerra (PSB) recebeu parecer favorável para três projetos de sua autoria: o que institui o projeto ‘Saber Empreender’, que contempla parcerias entre faculdades e universidades públicas e privadas para a realização de aulas expositivas sobre noções de empreendedorismo, aos alunos da rede pública municipal; o que torna prioritário o atendimento e a inscrição nos programas de inclusão municipal da mulher vítima de violência doméstica; e o que estabelece a presença de um fonoaudiólogo no ambiente hospitalar, no município de João Pessoa.
Na pauta da reunião, destaque ainda para os seguintes projetos: o que estabelece a proteção isolante em postes de ferro da Capital, de autoria do vereador Tibério Limeira (PSB); e o que obriga a presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, de iniciativa do vereador Damásio Franca (PP).
A matéria que recebeu pedido de vista do vereador Marcos Henriques, para melhor apreciação, dispõe sobre a criação de normas administrativas de segurança nas escolas municipais de João Pessoa. A iniciativa é da vereadora Eliza Virgínia (PP).
