A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (7) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência.
Durante a sessão, que se estendeu por mais de 9 horas, os deputados rejeitaram oito destaques,propostas que tinham o objetivo de retirar pontos do texto-base, aprovado na última madrugada.
Esse texto-base era igual ao aprovado em primeiro turno, ainda em julho – a redação foi mantida. A votação da reforma em dois turnos é uma exigência constitucional, uma vez que o projeto do governo é justamente uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
Com a conclusão da votação pela Câmara, nesta quarta-feira, a reforma da Previdência será encaminhada para análise do Senado. A expectativa é que o texto já seja enviado nesta quinta-feira.
A reforma da Previdência foi enviada ao Congresso em fevereiro deste ano e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta é defendida pelo governo como uma das principais formas de recuperar as contas públicas. A estimativa da equipe econômica é economizar cerca de R$ 930 bilhões em dez anos.
Após a conclusão da votação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse “muito satisfeito”. Ele estava no plenário da Câmara quando a sessão terminou e também disse que a expectativa é a “melhor possível” em relação à aprovação do texto pelo Senado.
“Vim aqui cumprimentar o excelente trabalho da Câmara, agradecer a aprovação da reforma. Um excelente trabalho de coordenação do presidente Rodrigo Maia e [estou] muito satisfeito. Acho que é muito importante. Muito feliz com o apoio da Câmara dos Deputados”, declarou.
Também presente à sessão, o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, afirmou acreditar que a tramitação no Senado será mais rápida porque a discussão sobre o tema já “amadureceu”. “O governo espera que o texto que foi aprovado aqui na Câmara seja mantido na íntegra no Senado”, acrescentou.
Câmara conclui votação da reforma da Previdência e projeto segue para o SenadoJornal das Dez00:00/06:50
Câmara conclui votação da reforma da Previdência e projeto segue para o Senado
O que prevê a reforma
A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos:
- idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);
- tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres;
- idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima de 55 anos para homens e mulheres poderem se aposentar;
- regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.
G1
