Os trabalhos da Patrulha Maria da Penha da Paraíba (PMP-PB) iniciam nesta quarta-feira (7), às 10h, com a entrega de três viaturas caracterizadas e unidade móvel (Ônibus Lilás) pelo governador João Azevêdo, durante solenidade em alusão ao aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), na Praça dos Três Poderes, no Centro, em João Pessoa. A PMP integra o Programa Mulher Protegida do Programa Paraíba Unida pela Paz e vai monitorar a segurança das mulheres que estão sob medidas protetivas.
Ainda na solenidade, o governador João Azevêdo fará a entrega das viaturas da PMP e oficializará o funcionamento do serviço com a assinatura de dois decretos, que institui o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha e cria o Grupamento de Ações Preventivas da Polícia Militar, onde está incluído o efetivo da PMP. Ele também entregará 20 viaturas para o patrulhamento realizado pela Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur).
No início de março deste ano, o Governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para implantação da PMP. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Em maio, as equipes de profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, passaram por curso de formação para atuarem no atendimento.
“A Lei Maria da Penha criou mecanismos capazes de coibir a violência doméstica contra as mulheres, considerado um fenômeno intergeracional e com raízes históricas. A lei avançou com dispositivos para a defesa dos direitos humanos das mulheres, no entanto, mesmo após 13 anos de sua publicação, ainda temos números assustadores de violência e feminicídios. Diante disso, a PMP é mais um mecanismo de resposta do governo em relação às várias formas de violência contra mulheres. Isso inclui, o início do atendimento em 27 cidades e depois a ampliação com bases que serão inauguradas em Campina Grande e Sertão”, afirma a secretária executiva da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura, que está na execução do programa.
O serviço começa funcionando em 27 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, de segunda a segunda, em regime de plantão com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis. A patrulha realizará um trabalho ostensivo preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores.
“O projeto inovador monitora as mulheres em situação de violência desde o momento de solicitação da medida protetiva e atacará a complexidade do fenômeno da violência colaborando para a inserção da mulher na rede de serviços. Também buscamos contribuir com o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, que é alcançar a igualdade de gênero, eliminando todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas”, explica a secretária da Mulher e da Diversidade Humana, Gilberta Soares.
Ações– Dentre as atividades, a PMP fará a triagem, o atendimento inicial, reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica, realização de visitas periódicas, quando serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança, rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça, ações educativas, encaminhamentos à rede de serviços, fomentar o fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário, entre outras. A Patrulha contará com Equipe Multiprofissional (Advogadas, Assistente Social e Psicólogas), além do efetivo da PM.
Ceatur– Segundo o comandante da Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur), major Bruno Lima, todos os veículos a serem entregues são novos e vão ajudar no patrulhamento nas praias e locais turísticos da Capital. “Teremos um grande apoio com os veículos para atuarmos na Orla da Capital e nos centros turísticos”, disse.
