A vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, participou do VI Fórum dos Governadores, na sede do Banco do Brasil, em Brasília, nessa terça-feira (6). Lígia, que representou o governador João Azevêdo, debateu temas relacionados às finanças dos estados, a exemplo das reformas tributária e previdenciária e a revisão e o ressarcimento das perdas da Lei Kandir.
No final da reunião, o Fórum encaminhou ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, uma proposta de reforma tributária, baseada nos estudos realizados pelos secretários estaduais no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A proposta dos governadores, de acordo com o senador, será a 4ª proposição relacionada à reforma tributária que tramitará no Congresso Nacional.
Dois projetos são originários da Câmara dos Deputados e o outro será enviado pelo governo federal. Segundo a vice-governadora, foi acordado com Davi Alcolumbre que haverá uma junção dessas propostas com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro em torno de uma proposta de unir o país.
“O que nós precisamos é de união e não de divisão. Nós, no Nordeste, queremos o nosso espaço, aquilo que nos compete e um tratamento igualitário em relação a outros estados que se consideram mais ricos. E nós paraibanos lutamos pelos nossos direitos de igualdade no Brasil e dentro do Fórum dos Governadores”, assinalou Lígia.
No contato com o presidente do Senado, foi debatida também a reforma da previdência. O projeto de lei ainda precisa ser votado em 2º turno na Câmara dos Deputados para ser apreciado pelos senadores. Os governadores reiteraram que, na oportunidade da discussão no Senado, os estados e municípios fossem incluídos, para tornar uma reforma nacional.
LEI KANDIR – Lígia Feliciano também reiterou a importância fundamental de assegurar aos estados a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da desoneração de exportações, matéria regulamentada na Lei Kandir
Em vigor desde 1996, a Lei Kandir trata da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sob exportações. A medida causou perdas na arrecadação dos estados, que cobram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ressarcimento dos valores por parte da União. De acordo com cálculos feitos pelos estados, a compensação chegaria aos R$ 600 bilhões.
Lígia Feliciano adiantou que, durante as discussões no VI Fórum, os estados decidiram trabalhar em duas frentes com relação à Lei Kandir. Inicialmente, será criada uma comissão, mediada pelo STF, para discutir uma proposta de acordo para o pagamento do passivo bilionário dentro dos próximos seis meses.
Posteriormente, serão encaminhadas as discussões sobre a regulamentação da Lei Kandir, com a possibilidade de alteração do marco legal abrindo a possibilidade de cobrança do imposto por parte dos estados.
