Todos os dez processos de investigação por improbidade que tramitavam na Câmara Municipal de Soledade foram arquivados nesta segunda-feira (29), durante sessão especial. Após a leitura do relatório da Comissão processante, que pedia o arquivamento dos processos contra o prefeito Geraldo Moura, e de discursos dos vereadores, e da fala do advogado do prefeito, com uma votação de 5 votos favoráveis e quatro abstenções, a Casa Legislativa decidiu arquivar todos os processos.
Os vereadores Julio Cezar, líder do Governo na Câmara, Netinho Policarpo, Miranda Neto, presidente da Casa, Alexandre Gomes e Janiel dos Santos votaram contra as denúncias e pelo arquivamento dos processos. Os demais parlamentares se ausentaram do plenário ainda durante a fala do advogado de defesa, e se abstiveram de votar.
“Essa não é somente uma vitória da gestão, mas sobretudo de Soledade que volta a ter estabilidade jurídica. As denúncias careciam de provas, não se sustentavam, ficou evidente que esse processo de tentativa de cassação de mandato era um golpe, uma ação que buscava tomar meu mandato no tapetão e, felizmente, os vereadores perceberam isso, se ateram aos fatos e tiveram a oportunidade de devolver a Soledade a segurança jurídica que o município precisa para continuar crescendo e se desenvolvendo. Agora é continuar o trabalho que estamos fazendo”, destacou o prefeito logo após o anúncio da decisão da Câmara.
O advogado do prefeito, Paulo Ítalo Vilar, falou após os discursos dos vereadores e refutou, um a um os tópicos da denúncia. “Não há nenhuma prova no processo que ateste que sejam verdadeiras as acusações. Ao contrário, sempre mostram a correição dos atos administrativos da gestão. Por isso, pedimos a improcedência do pedido de impeachment”, disse o advogado.
Nas falas em defesa da gestão e do prefeito Geraldo Moura, os vereadores Julio Cezar, Miranda Neto e Alexandre Gomes, enalteceram a importância e papel da Câmara neste processo, destacando que a Casa faria o julgamento político, pautando-se como representante dos interesses do povo e, portanto, pedindo o arquivamento dos processos. “Aqui, faremos o julgamento político, cabe às instâncias do judiciário avaliar as provas e julgá-las. Quanto a mim, fico com minha coerência, pois milito na política de Soledade há 20 anos e sempre pautei minha conduta pela lealdade e discernimento”, destacou o líder do governo na Câmara.
O vereador Alexandre Gomes fez um discurso breve, mas muito incisivo no sentido de mostrar independência sobre sua decisão. Declarou, antecipadamente, que votaria pela permanência do prefeito no cargo e que o povo faria seu julgamento nas eleições do próximo ano. “Tanto eu, como Geraldo serão julgados pelo povo no próximo ano. Voto pela minha consciência, sem receber nada em troca, e ela me diz que é preciso dar continuidade a esse trabalho, pois o povo de Soledade não aguenta mais tanta politicagem. No ano que vem, haverá eleições e todos nós seremos julgados”, destacou o vereador. Netinho Miranda também defendeu a continuidade das ações da Prefeitura e defendeu a gestão municipal. Alguns vereadores de oposição também discursaram, mas, ao invés de permanecer e votar, preferiram se abster da declaração aberta de voto.
Algumas defesas
A defesa do prefeito Geraldo Moura rebateu uma a uma das acusações da denúncia, entre elas a de desvio de recursos públicos em gastos com combustível, via Secretaria de Agricultura que, segundo a denúncia que tramitou na Câmara, seria de mais de R$ 300 mil/ano é tão frágil que basta lembrar que em 2014, com uma frota menor e o valor do diesel a R$ 2,59, portanto bem menos que os valores atuais, o montante gasto atingiu R$ 309 mil. Partindo do pressuposto que a frota aumentou, haja vista que Soledade dispõe, hoje, de uma caçamba, duas retroescavadeiras, uma patrol, uma pá mecânica, dois caminhões pipa e um trator que juntos consomem, em média, de R$ 30 a R$ 35 mil/mês, esse valor anunciado é perfeitamente compatível com os gastos públicos atuais.
Sobre a contratação de artistas e grupos musicais para os festejos juninos de Soledade, a alegação de superfaturamento de contratos, também não se sustenta, haja vista que todos foram realizados dentro dos trâmites legais, tanto que todas as contas da Prefeitura foram aprovadas, por unanimidade, pelo TCE, em 2017, cujos contratos citados também o foram.
Outra ‘denúncia’ rebatida pela defesa do prefeito, por absoluta falta de consistência, diz respeito ao aumento da folha de pessoal que, segundo especulações teria mais que duplicado entre 2011, época que ele foi cassado por improbidade, e 2018. Dados do Sagres e dos órgãos de auditoria atestam que a receita corrente líquida da Prefeitura, na atual gestão, no que diz respeito a folha de pessoal vem caindo, gradativamente, com percentuais de 57%, em 2017, 53%, em 2018, e ficando apenas em 49% no primeiro trimestre deste ano. Na Educação, por exemplo, houve aumento no número de alunos que, em 2017, eram 1.849 e, em 2018, passou a ser quase 2.600 estudantes.
