O Tribunal Regional Eleitoral marcou, para próximo dia 11 (quinta-feira), o julgamento da AIJE do Empreender que, originalmente, pedia a cassação do ex-governador Ricardo Coutinho. O TRE programou a pauta a pedido do desembargador José Ricardo Porto, relator do processo.
Mesmo já fora do mandato, a ação deve ser julgada e, se for condenado, o ex-governador poderá ser punido com a inelegibilidade por oito anos, conforme estabelece a Lei da Ficha Limpa.
A AIJE foi protocolada pelo Ministério Público Federal, nas eleições de 2014, teve como primeiro relator o juiz Tércio Chaves, seguido pelo desembargador João Alves. Depois passou, na sequência, por Maria das Graças Guedes, Romero Marcelo, Carlos Beltrão e, finalmente, José Ricardo Porto.
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