Um Projeto de Lei de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) que pune a prática de perseguição, tipificando-a como crime, em vez de contradição penal, está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O PL 1.642/2019 altera o Código Penal e explicita como crime perseguir ou assediar outra pessoa de forma insistente, seja por meio físico ou eletrônico, provocando medo na vítima e perturbando sua liberdade. A matéria tem como relatora a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).
Segundo o texto do Senador Veneziano, a pena aplicada àqueles que cometerem o ato é de reclusão, de um a três anos, e multa. Caso a vítima seja mulher, independentemente do crime ser praticado em ambiente doméstico, poderão ser adotados os instrumentos protetivos previstos na Lei Maria da Penha.
Criminalização – Hoje, caso uma pessoa se sinta perseguida por um conhecido, ela pode recorrer à Lei Maria da Penha para pedir proteção. No entanto, se o perseguidor for desconhecido, o ‘stalking’ será considerado apenas uma contravenção penal. Assim, esse PL especifica que a perseguição também deve ser tratada como crime, devido à seriedade da ação, conforme ressalta o Senador Veneziano, na justificativa.
“Por ser uma conduta grave e que é praticada com recorrência, afetando a privacidade e a liberdade da vítima, o ‘stalking’ deve ser considerado crime, punido com pena de reclusão e multa”, ressalta o parlamentar paraibano.
Veneziano afirma que, recentemente, a imprensa nacional divulgou esta nova forma de perseguição, virtual ou real, empreendida pelos chamados stalkers.
“Com essas medidas, pretendemos inibir a prática dessa conduta perversa e covarde, que apresenta como vítimas, principalmente mulheres, as quais, por serem, em geral, mais frágeis fisicamente, apresentam menor capacidade de resistência”, argumentou o Senador do PSB da Paraíba.
