O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defende a aprovação pela Câmara Federal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta repasse de recursos para os municípios através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O parlamentar lembra que este mês a queda no repasse vai chegar a 23,6% para as cidades paraibanas, fazendo com que os gestores tenham dificuldades de manter serviços básicos. Com a aprovação da matéria as prefeituras da Paraíba recebem R$ 250 milhões a mais a partir de 2020.
A ‘PEC do 1%’ estabelece que, na distribuição de recursos provenientes da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI), a União acrescentará 1% ao FPM, a ser entregue aos municípios no mês de setembro de cada ano. Esses recursos serão escalonados: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto.
O tucano integra a comissão especial criada para analisar a proposta e destaca que é fundamental a aprovação dessa matéria, pois os municípios, principalmente os que sobrevivem do FPM, estão em situação muito complicada. Este mês, a redução no FPM para as prefeituras paraibanas será de 23,6% e no próximo de 19%. No primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas entre os meses de julho a outubro os repasses diminuem significativamente. Nesse período, com destaque para setembro e outubro.
Levantamento do Ministério da Economia aponta que a proposta representa R$ 1,3 bilhão nos dois primeiros anos, R$ 2,6 bilhões no terceiro e cerca de R$ 4,4 bilhões a partir do quarto ano. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) destaca que 40% dos municípios brasileiros dependem do FPM.
