O projeto do deputado estadual Galego Souza (Progressistas) que dispõe sobre a divulgação por parte dos cartórios dos casos de gratuidade nos serviços notariais.
De acordo com a nova lei, os cartórios devem afixar cartazes em local de fácil acesso e visibilidade, divulgando os referidos serviços que podem ser realizados de forma gratuita pela população.
A lei preconiza ainda que folhetos informativos estejam disponíveis em guichês de atendimento para que a própria população possa ser multiplicadora das informações.
O deputado Galego Souza comemorou a aprovação do projeto e ressaltou que a medida beneficia principalmente os paraibanos de baixa renda.
“Nós sabemos que algumas custas de cartório são um pouco acima do que alguns cidadãos paraibanos podem pagar e muitas vezes a falta de conhecimento faz com que algumas pessoas deixem de realizar serviços que são gratuitos por achar que não tem condições de fazê-los. Com isso, agora ficará mais fácil para toda a população ficar sabendo quais são os serviços que por lei devem ser oferecidos de forma gratuita nos cartórios. Fico muito feliz que a Assembleia tenha entendido essa necessidade e aprovado o projeto” comemorou o deputado.
O medida já havia sido aprovada na Casa de Epitácio Pessoa e sofreu um veto por parte do Executivo, mas ao retornar novamente a ALPB foi aprovada pelos deputados estaduais.
