O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) apresentou requerimento para que seja incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados as Proposta de Emenda à Constituição (PEC 333/17) que trata sobre o foro privilegiado, como forma de atender um sentimento de Brasil pela moralidade com o fim dos privilégios. Segundo Pedro, são mais de 55 mil autoridades que, no País, possuem essa prerrogativa. Outro tema cobrado pelo parlamentar na tribuna da Casa foi quanto a redução da máquina pública.
Sobre o foro privilegiado, Pedro disse que o Brasil é o País que, no mundo, tem esse instituto mais largo e que não funciona bem. “Esse é um símbolo da nossa impunidade. Nós temos que dar um novo contorno a isso. O Supremo Tribunal Federal, que não é o lugar adequado, mas já que nós não fazemos a nossa parte, deu uma nova interpretação à questão, dando uma pressão ainda maior para que nós cumpramos uma obrigação nossa. E se a população faz exigências evidentes e tem uma consciência de País inquestionável de que temos que mudar isso, nós temos a obrigação de obedecer, nós temos a obrigação de pautar. Portanto, faço um apelo para que esta Casa priorize este tema que é o foro privilegiado”, disse.
De acordo com Pedro, o Senado Federal já fez sua parte, acabando com o foro privilegiado. “Esta Casa, a Câmara dos Deputados, criou uma Comissão Especial para tratar da matéria, nós aprovamos o parecer, ele já foi aprovado, falta só o Plenário. Nós não podemos ter essa mania de deixar as coisas andarem, andarem, e, de repente, quando chega a hora de um desfecho, elas ficam esquecidas e adormecidas”, observou.
Máquina pública – O deputado também citou a redução do custo da máquina como um dos temas cobrados pela população, mas que não consegue progredir na Câmara. “Existem vários temas que me incomodam muito, que nós não conseguimos acompanhar e dar uma satisfação, como a redução do custo da máquina pública em um País quebrado. O Brasil quebrou, e falamos disso com uma frequência imensa. Nós não conseguimos debater o custo da Câmara dos Deputados. Não conseguimos debater os benefícios que várias autoridades ainda recebem em nosso País”, destacou.
Segundo o deputado, todos os meses os brasileiros se deparam com notícias de juízes que recebem valores desproporcionais ao drama econômico que a Nação vive. “O último que vi foi um valor de R$ 700 mil, de um Juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nós sabemos que existem benefícios que não conseguem enxergar a realidade social, o drama de uma população que não tem nada e não damos a ela uma assistência mínima de saneamento básico, de creche, de saúde. Não conseguimos perceber que as pessoas cansaram e cansaram muito, e parece que vamos deixando essa conversa para depois, mas as pessoas não querem mais deixar para depois. Nós temos a obrigação de acompanhar um sentimento de país e uma exigência de uma consciência de nação que está cada vez mais evidente”, afirmou.
