O vereador Lucas de Brito (PV) lamentou uma decisão do Ministério da Saúde que recomendou a não utilização do termo “violência obstétrica” nos serviços de atendimento à gestante do País. A expressão foi considerada “imprópria” pelo órgão sob a justificativa de que nos momentos de atendimento à mulher, “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”, mas, na avaliação do parlamentar, a medida representa um retrocesso.
“Como autor da Lei Municipal n° 13.061/15, que estabelece medidas de combate à violência obstétrica em João Pessoa, não posso aceitar que um órgão do Governo Federal feche os olhos para essa triste realidade, quando deveria, pelo contrário, propor ações para melhorar a humanização do parto e para acolher ainda mais as gestantes e suas famílias”, avaliou Lucas.
Conforme o despacho, o termo “violência obstétrica” se refere ao uso intencional da força e, portanto, não seria aplicável a todos os incidentes que ocorrem durante a gestação, parto ou puerpério. O documento foi assinado este mês, pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.
“Para nosso mandato na Câmara Municipal de João Pessoa, isso representa um equívoco, já que por todo o Brasil há denúncias de mulheres que sofreram algum tipo de abuso antes ou durante o trabalho de parto, um momento de extrema fragilidade que impede até a autodefesa”, explicou Lucas. O vereador salientou que, em todo o Brasil, há centenas de denúncias de casos de violência obstétrica em equipamentos públicos e privados de saúde que estão sendo analisadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Lucas destacou que o despacho dá a entender que o problema não existe, numa contraposição com o entendimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais e do próprio MPF. “Todos esses órgãos se manifestaram contra essa recomendação para chamar a atenção que a ‘violência obstétrica’ é uma realidade que infelizmente ainda acontece no Brasil do século 21”.
