A atual gestão da mesa diretora da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) cumpriu durante o ano de 2017 nada menos do que cem por cento do que estava previsto na carta de intenções apresentada em dezembro de 2016, conforme matéria publicada no jornal Correio da Paraíba na edição deste domingo (7). Os 17 itens do documento foram elaborados pelo grupo de parlamentares que trabalhou a eleição da mesa, composta pelos vereadores Marcos Vinícius (PSDB), presidente; Lucas de Brito (Livres) – 1°-vice-presidente; João dos Santos (PR) – 2°-vice-presidente; Raíssa Lacerda (PSD) – 1ª-secretária; Dinho (PMN) – 2°-secretário; e Eduardo Carneiro (PRTB) – 3°-secretário.
Dentre os itens contidos na carta de intenções e foram cumpridos estão o fim da reeleição para a mesa diretora; a composição eclética das mesas das comissões permanentes da Casa, contemplando de forma equilibrada as bancadas da oposição e da situação; a transmissão das reuniões das comissões permanentes ao vivo pela TV Câmara; e a realização de audiência pública nos bairros da capital (o ‘Câmara no Seu Bairro’).
Também foi instalado o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal, sendo eleitos os cinco titulares e os cinco suplentes que passaram a compor a comissão, presidida pelo vereador Bosquinho (PSC). Instituído em 2013, o Conselho de Ética esperou 14 anos para ser instalado.
Outras ações de cumprimento da carta de intenções foram a reestruturação do Comitê de imprensa; a reativação da Escola do Legislativo; a atualização da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno; a retomada do processo de transparência nas votações plenárias por meio do painel eletrônico; e o conhecimento da pauta prévia por parte dos vereadores antes da realização das sessões plenárias.
Ainda foram cumpridos pela atual mesa diretora a política de transparência dos feitos da Casa; o tratamento de temas de interesse da Região Metropolitana de João Pessoa; a valorização dos servidores, com o aumento salarial de 5%, realização de cursos e o pagamento dentro do mês trabalhado; e a reforma no prédio da Câmara. Já em relação às leis populares por meio de assinaturas digitais, a Câmara cumpriu sua promessa com o aplicativo ‘Mudamos’.
