Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reuniram-se, na manhã desta terça-feira (30), para escutar representantes da Liga Paraibana em Defesa da Cannabis Medicinal (Liga Canábica), que estiveram presentes nas galerias da Casa. Juntos, discutiram acerca do uso da cannabis para fins terapêuticos e medicinais.
O assunto foi levantado, na última quarta-feira (24), quando as vereadoras Eliza Virgínia (PSDB) e Raíssa Lacerda (PSD) se posicionaram contra a instituição do dia 7 de maio como Dia Estadual de Visibilidade da Cannabis Terapêutica, aprovado na Assembleia Legislativa da Paraíba (AL-PB). Para a vereadora Eliza Virgínia, a instituição desse dia pode mascarar o incentivo do uso recreativo da maconha. O vereador Tibério Limeira (PSB) é autor de lei de igual teor em âmbito municipal.
Dado o posicionamento das vereadoras a respeito do assunto, a Liga Canábica, o Projeto de Pesquisa e Extensão em Cannabis Medicinal da UFPB (Pexcannabis), o Instituto Revertendo o Autismo (IRA) e a Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis (SBEC) divulgaram uma nota repudiando as declarações.
Durante a reunião, as vereadoras conseguiram expor seus posicionamentos para os representantes da Liga Canábica e vice-versa. Eliza Virgínia declarou seu medo em instituir um dia voltado para o uso da cannabis, mesmo que seja medicinal. “Pessoas mal avisadas, que têm um filho autista ou epilético, podem começar a usar por conta própria ou através de informações superficiais, e isso pode causar problemas e sérios riscos à saúde. Do jeito que a cannabis usada para fins medicinais pode salvar uma vida, ela usada de uma forma errada ou para fins recreativos pode arruinar uma vida”, enfatizou a parlamentar.
“Não sou contra o uso. Se tivesse um filho ou alguém da família que precisasse, seria a favor da utilização medicinal. Mas, a gente não pode promover um dia específico para droga nenhuma, porque pode provocar o mau uso dessa droga. Esse o meu receio”, concluiu Eliza Virgínia.
A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) confessou que, na discussão da última quarta-feira (25), não tinha compreendido direito. “Entendi como uma apologia à cannabis, à planta da maconha. Mas, depois de estudar a lei do vereador Tibério Limeira e de conversar com familiares, ficou muito claro que não é apologia, é uso terapêutico e medicinal. Sempre fui a favor do uso terapêutico. Conversei com todos da Liga, mostrei que sou favorável do uso para tantas crianças e pessoas que precisam”, explicou.
O presidente da Liga Canábica, Júlio Américo, destacou que esse espaço é uma oportunidade de diálogo e de desenvolvimento de políticas públicas. “O diálogo traz informação, e a informação vai diminuindo o preconceito e gerando abertura. Nós da Liga Canábica temos propostas e sugestões de políticas públicas, caminhos a discutir com a Administração do Município. Queremos qualidade de vida para as pessoas com câncer, Alzheimer, esclerose múltipla, epilepsia, autismo. São diversas doenças tratadas com o uso medicinal da cannabis. Precisamos fazer com que esse debate avance, supere o preconceito e desemboque em políticas públicas efetivas, principalmente, visando àqueles pacientes que são mais vulneráveis socioeconomicamente, que estão nas periferias e à margem desse processo, sem acesso. Precisamos dar acesso a todos”, enfatizou.
Júlio Américo destacou a importância dos parlamentares levarem a discussão para dentro de seus partidos, a fim de expandir o diálogo a nível nacional e fazer com que essa discussão chegue a destravar pautas no Congresso Nacional sobre a descriminalização do cultivo da cannabis para fins medicinais e de pesquisa.
Ele lembrou ainda que o assunto já foi tema de sessão especial na CMJP, em 2017. “Trouxemos esse tema de volta, pretendemos que essa discussão avance. A intenção é que a Câmara construa políticas públicas junto com a sociedade, porque não se constrói politicas públicas sem ouvir quem está na ponta, sem ouvir a população a quem elas são dirigidas”, salientou.
O vereador Tibério Limeira ressaltou a necessidade do debate romper com o preconceito por meio da disseminação de informações. “É importante desconstruir o preconceito diariamente, a informação liberta as pessoas. A questão do uso medicinal da cannabis é algo fundamental para promover a saúde. Tem muita gente se beneficiando do extrato da cannabis para curar patologias que até então eram incuráveis, e também para promover qualidade de vida para quem está em uma situação extremamente degradante. A cannabis tem atuado para isso”, declarou o parlamentar.
Tibério ainda destacou a importância do Estado, em todas as suas esferas, para a regulamentação e o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o uso tradicional, medicinal e associativo da cannabis.
Audiência Pública
Durante a reunião ficou acordada a realização de uma audiência pública, prevista para acontecer dia 24 de maio. “Vamos trazer ao plenário casos e exemplos de como a cannabis tem mudado a vida das pessoas. Vamos tentar avançar na libertação das pessoas através da informação”, afirmou Tibério Limeira.
