A partir de agora, equipes de plantão da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) estarão preparadas para receber denúncias, via telefone, de violação de direitos contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos na Capital. Foi lançado na manhã desta sexta-feira (26), o Disque 156, que vai receber as denúncias de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o primeiro criado no Brasil, e o comitê gestor do Sinase para atuar na aplicação das medidas socioeducativas através das diversas secretarias da Prefeitura no âmbito do município. Ou seja, vítimas ou pessoas que presenciarem qualquer ato de violação de direitos para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) dê os encaminhamentos necessários e proteja estas pessoas.
Durante a solenidade de lançamento do Disque 156, também foi lançado o Protocolo de Gestão do Sistema Nacional, as medidas aplicadas em meio aberto, como a advertência, obrigação de reparação do dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida.
“Este é um importante canal que a prefeitura abre e disponibiliza para as pessoas que se sintam violadas em seus direitos através dos mais diversos tipos de violência, seja contra a mulher, criança e adolescente, idoso, público LGBT, moradores de rua entre outros. A iniciativa é pioneira no país. As vítimas poderão ligar para o Disque 156, onde haverá uma equipe, inclusive aos finais de semana, que irá encaminhar a pessoa para o serviço adequado e monitorar esse atendimento”, destacou o secretário da Sedes, Diego Tavares.
Para o procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Valberto Lira, a iniciativa da PMJP é muito bem vinda. “Nós precisamos trabalhar com o sistema de rede e tem que atender a todos os objetivos e segmentos. Logo, quando se oferece mais um canal para que as pessoas possam denunciar e a partir daí a rede começa a funcionar, logicamente isso é benéfico para a população em geral. Esse novo canal com certeza contribuirá muito para todos nós que trabalhamos nesse setor”, avaliou.
O Disque 156 é um serviço que funciona de 8h às 17h, com técnicos capacitados para escuta qualificada e o denunciante não precisa se identificar. Ele permite que a pessoa denuncie qualquer violação de direitos, seja violência contra a mulher, à criança, jovens, o idoso e outros, que sofram discriminação ou preconceito de gênero, etnia, cor, entre outras situações.
“Qualquer cidadão pode contribuir dando voz especialmente aos mais vulneráveis, pois direitos humanos passa a ser uma questão não apenas de polícia, mas de cidadania”, diz o documento de criação do novo número. As informações serão repassadas para o sistema de Garantias de Direitos e monitoradas quanto aos procedimentos necessários.
Sinase – O comitê gestor do Sinase será formado por um coordenador, um advogado, um psicólogo e um assistente social. A Coordenação ficará subordinada a Diretoria da Assistência Social e Proteção Social Especial de Média Complexidade, da Sedes. O órgão irá coordenar, monitorar, supervisionar e avaliar a implantação e o desenvolvimento do sistema socioeducativo em meio aberto no município de João Pessoa, pautando-se nos princípios e diretrizes da intersetorialidade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
