A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) discute, na próxima quinta-feira (25), às 09h00, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), emitida pelo Governo Federal através da medida provisória nº 870, de 01 de janeiro de 2019. Autora da propositura, a deputada estadual Cida Ramos (PSB) pretende reunir profissionais, pesquisadores e beneficiários ligados à essa importante instância representativa, que foi responsável por tirar o Brasil do mapa da fome em 2014.
A parlamentar assegura que o extermínio do CONSEA representa um grave retrocesso nas políticas de proteção social. “No primeiro dia de mandato, o Governo Bolsonaro extinguiu um dos instrumentos mais importantes de combate à fome no país. No centésimo dia, através do decreto 9.759, outros fundamentais conselhos foram suprimidos, o que contrai a participação social em políticas públicas. Não podemos permitir que a nossa democracia e controle social sejam desmontados, e que populações vulneráveis, no campo e na cidade, sejam condenadas à fome. Por isso, uniremos forças na ALPB para dizer não a demolição do CONSEA”, elucidou a deputada.
Ainda no dia 25, às 15h30, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, que visa alcançar os 223 municípios paraibanos como um mecanismo de resistência frente ao retrocesso engendrado pela aniquilação das políticas sociais. Enquanto presidente da Frente Parlamentar, a deputada Cida Ramos destaca a importância do organismo no enfrentamento a retirada de direitos.
“A Frente busca defender a manutenção dos direitos sociais, conquistados tão arduamente e assegurados pela Constituição Cidadã de 1988. O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) sofreu um corte de 2,3 bilhões de reais, o que representa a inviabilidade em garantir a oferta de serviços, programas e projetos às famílias e indivíduos em situação de risco e pobreza. Sem recurso é impossível manter um SUAS de qualidade, que proteja a população, por estarem com seus direitos negados e violados. Por isto, construiremos, na ALPB, uma Frente Parlamentar atuante e combatente”, pontuou a deputada.
