O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros condenados no processo do sítio de Atibaia seja aumentada. Na primeira instância, Lula foi condenado a 12 anos e 8 meses pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A apelação foi apresentada na terça (9) ao juiz Luiz Antônio Bonat, da 13 ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, que encaminhará para ser analisada pelos desembargadores do TRF-4.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril de 2018 em Curitiba, onde cumpre pena de 12 anos e 1 mês determinada pelo TRF-4. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP).
No recurso, os procuradores pedem a condenação de Lula por mais oito crimes de corrupção passiva e outros 45 atos de lavagem de dinheiro.
Conforme a denúncia, os crimes de corrupção estão ligados a contratos de empreiteiras com a Petrobras e em razão das reformas no sítio. Já os atos de lavagem de dinheiro estão relacionados a três fases da reforma na propriedade.
Dos 13 condenados na primeira instância, o MPF pede o aumento das penas de sete deles, incluindo o ex-presidente. Os outros seis não constam nos pedidos da apelação por causa dos acordos de colaboração premiada.
Sobre Fernando Bittar, Rogério Aurélio, José Carlos Bumlai e Paulo Gordilho são citados crimes de lavagem de dinheiro. Agenor Medeiros teve o pedido relacionado a crime de corrupção ativa, e Leo Pinheiro de ambos os crimes.
A juíza Gabriela Hardt, que condenou Lula no processo do sítio, declarou na sentença ter ficado comprovado que:
- a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014;
- as obras foram feitas a pedido de Lula e em benefício de sua família, sendo que ex-presidente acompanhou o arquiteto responsável, Paulo Gordilho, ao menos na sua primeira visita ao sítio, bem como o recebeu em São Bernardo do Campo para que este lhe explicasse o projeto;
- Lula teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma pelo empresário Emílio Odebrecht;
- o ex-presidente visitou o sítio quando ainda faltavam alguns acabamentos;
- notas fiscais referentes à reforma, entregues a seu advogado e amigo Roberto Teixeira, foram encontradas na residência de Lula;
- foram executadas diversas benfeitorias no sítio, mas consta da denúncia somente o valor pago à empresa Kitchens, no valor de R$ 170 mil;
- todos os pagamentos efetuados pela OAS à Kitchens foram feitos em espécie, no intuito de não deixar rastros de quem era o pagador;
- toda a execução da obra foi realizada de forma a não ser identificado quem executou o trabalho e quem foi o beneficiário;
- não houve ressarcimento à OAS dos valores desembolsados pela empresa em benefício de Lula e de sua família;
- depoimentos de delatores, testemunhas e outros réus, além de trocas de mensagens, planilhas de pagamentos, laudos, notas fiscais e quebras de sigilo bancário e fiscal, atestam o envolvimento de Lula.
G1
