O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/JP) iniciou o processo eleitoral 2019 para escolha dos Conselheiros Tutelares das 5 Regiões Metropolitanas de João Pessoa. O Edital de Convocação nº 01 foi publicado no dia 02 de abril e pode ser acessado no link https://midi.as/conselho-cmdca. As inscrições dos candidatos ocorrem no período de 20 de maio a 18 de junho deste ano.
O processo eleitoral conta com o apoio da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). A novidade no processo desse ano é que os candidatos deverão apresentar uma declaração de que não têm outro vínculo de trabalho, seja no poder público ou privado. “Assim evitará problemas futuros”, alertou Patrícia Teotônio, presidente da Comissão Eleitoral.
A eleição ocorre no dia 6 de outubro e abrange os Conselhos Tutelares nas Regiões Sul, Sudeste, Norte, Praia, Mangabeira, Valentina e Cristo Redentor.
Requisitos – Para concorrer ao pleito, o candidato deverá ter idade igual ou superior a 21 anos e residir no município de João Pessoa há mais de 2 anos, comprovado por documento residencial. Outro requisito importante é possuir reconhecida idoneidade moral e ter cursado no mínimo o ensino médio completo.
Também é exigido que o interessado esteja quite com as obrigações militares (para candidato do sexo masculino) e eleitorais e no gozo dos seus direito políticos. Este deve apresentar ainda experiência mínima comprovada de 2 anos na área de defesa ou atendimento a crianças e adolescentes, através de documento fornecido por instituição pública ou privada com registro atualizado no CMDCA/JP, e que essa experiência tenha ocorrido 6 anos anteriores à eleição. O candidato tem que apresentar ainda o certificado de participação em, pelo menos, uma Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. É vedada a candidatura em mais de um Conselho Tutelar.
