Já são três alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no exercício de 2019, endereçados a Secretaria de Estado da Saúde. Em todos eles o foco é a atuação das Organizações Sociais (OS) na gestão de Hospitais e Unidades de Saúde no Estado, em especial em contratos da Cruz Vermelha.
Os alertas em questão determinam à gestora da Saúde no Estado, secretaria Claudia Luciana de Sousa Mascena Veras, a adoção de medidas de prevenção ou correção em relação a irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores diversos, na administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena e do Hospital de Traumatologia e Ortopedia, além de problemas de atraso do pagamento de obrigações financeiras e rescisões trabalhistas dos Hospitais.
O Diário Eletrônico do TCE-PB publicou na segunda-feira (01), o alerta mais recente e trata de divergências entre o valor previsto em contrato e o efetivamente pago pela Cruz Vermelha à Lynn Consultoria de Recursos Humanos LTDA, contratada para executar os serviços de Higienização e Limpeza dos Hospitais de Emergência Trauma e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba.
O valor pago acima do previsto chega a R$ 83.923,60 somente em janeiro. Ainda, de acordo com informações prestadas pelo interventor do Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, Lucas Severiano de Lima Medeiros, não há qualquer referência, disponibilizada pela Cruz Vermelha, que comprove a correta realização dos serviços contratados.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, exige que a secretaria de Estado da Saúde e o interventor do Hospital de Traumas manifestem-se sobre as inconformidades indicadas, tomem as providências cabíveis para corrigi-las e informem ao TCE-PB sobre todas as medidas aplicadas, ou programadas, neste sentido.
A falta de transparência também foi alvo de um dos Alertas. A lei determina que a divulgação de informações sobre despesas executadas deva ser feita no dia útil seguinte ao de sua realização ou processamento. Relatório de Auditoria do TCE-PB identificou a não disponibilização, no Portal Transparência do Estado, de diversas despesas executadas por Organizações Sociais, descumprindo a norma.
Os três alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, nas datas de 18/03, 26/03 e 01/04, respectivamente. Para consultá-los acesse www.tce.pb.gov.br ou instale o aplicativo Nosso TCE em seu smartphone (disponível para Android e IOS).
