No Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado nesta terça-feira (2), o vereador Lucas de Brito (PV) destacou a luta do mandato na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) em prol das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. Além de leis em vigor na cidade, o parlamentar é autor de emendas que beneficiam o Centro de Referência Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência (CRMIPD) que tem atuação reconhecida na Capital.
Lucas é autor da Lei nº 13.086/15 que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial do TEA como atendimento prioritário nos estabelecimentos de João Pessoa e da Lei nº 12.628/13, que garante assistência psicopedagógica para os alunos diagnosticados com autismo nas escolas. Para este última norma, o vereador salienta que a assistência tem que ocorrer sem custo adicional para os pais ou responsáveis, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem.
O enfoque do texto está nas instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Capital e o acompanhamento deve ser realizado por profissional habilitado dentro da instituição de ensino durante o período escolar. “Recentemente, fomos ao Ministério Público Estadual lutar para que uma família tivesse direito ao que determina a legislação e ainda aguardamos uma decisão. Mas isso mostra que estamos vigilantes na causa”, disse.
O Gabinete do parlamentar também destinou, por dois anos seguidos, emendas para melhorias no Centro de Referência Municipal, cuja atuação tem proporcionado melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e a inclusão social. Os recursos estão aguardando a elaboração de projetos para serem liberados e podem ser utilizados para reparos da estrutura, aquisição de equipamentos ou contratação de pessoal. “Sabemos que muito ainda precisa ser feito, mas, com essas ações, seguimos dispostos a tornar a inclusão social uma realidade em nossa cidade”, salientou Lucas de Brito.
