A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (02), por unanimidade o Projeto de Lei 06/2019, um projeto que não torna mais obrigatória a fixação do cartaz de discriminação sexual nos estabelecimentos comerciais do Estado. De autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), o projeto, que já tinha sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para apreciação em plenário.
Segundo o autor do projeto, a intenção não é estimular a discriminação, mas sim unir os diferentes. “Essa obrigatoriedade fere o princípio da igualdade. Sabemos que vários segmentos sofrem discriminação, os negros, os nordestinos, pessoas com deficiências, e seria injusto beneficiar apenas um segmento. O Poder Executivo também não pode criar obrigações onerosas para a iniciativa privada”, explicou Wallber Virgolino.
O parlamentar ainda ressaltou que a medida adotada para combater o preconceito contra a orientação sexual foi bem intencionada, mas equivocada na forma de se fazer. “Precisamos rever esse conceito de política pública à custa da iniciativa privada. O respeito à diversidade já é um direito constitucional. Ninguém é melhor o que ninguém e todos são iguais perante a Lei”, disse o deputado.
Desde 2017 os comerciantes são obrigados a colocar o cartaz no tamanho de 50cm x 50cm. O PL já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e segue agora pra aprovação em plenário.
Segundo o autor do projeto, a intenção não é estimular a discriminação, mas sim unir os diferentes. “Essa obrigatoriedade fere o princípio da igualdade. Sabemos que vários segmentos sofrem discriminação, os negros, os nordestinos, pessoas com deficiências, e seria injusto beneficiar apenas um segmento. O Poder Executivo também não pode criar obrigações onerosas para a iniciativa privada”, explicou Wallber Virgolino.
O parlamentar ainda ressaltou que a medida adotada para combater o preconceito contra a orientação sexual foi bem intencionada, mas equivocada na forma de se fazer. “Precisamos rever esse conceito de política pública à custa da iniciativa privada. O respeito à diversidade já é um direito constitucional. Ninguém é melhor o que ninguém e todos são iguais perante a Lei”, disse o deputado.
