As prestações de contas das prefeituras municipais de Barra de São Miguel, Barra de Santa Rosa e Santa Helena, relativas ao exercício de 2017 – processos decorrentes do acompanhamento da gestão, Campina Grande de 2016, Teixeira e Sobrado referentes a 2015 entram na pauta de julgamento do Tribunal de Contas do Estado para a sessão ordinária desta quarta-feira (20), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Constam na pauta mais cinco recursos oriundos dos municípios de Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Manaíra, Bom Sucesso e Aroeiras, interpostos por ex-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores, face decisões do Tribunal de Contas consubstanciadas em acórdãos e pareceres. As contas da Cagepa relativas a 2016 e uma consulta formulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, sobre o sistema de remuneração dos servidores públicos daquele Poder também serão analisadas pela Corte de Contas.
O colegiado aprecia ainda dois processos avocados da 1ª Câmara Deliberativa, Com vistas à um verificação de cumprimento de decisão, referente aos acórdãos AC1-TC – 04494/15 e AC1-TC – 03225/16, a respeito da inabilitação de autoridades, processos decorrentes do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Caldas Brandão.
O Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9 horas, no Plenário João Agripino Filho, sede do TCE, em sessão aberta ao público, com transmissões ao vivo, acessadas pelo Portal do TCE-PB e TV TCE-PB (Canal no Youtube).
