Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nessa segunda-feira (25) mostra que sete Estados brasileiros descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, informa reportagem do Estadão. Cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal (Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins) e outros dois (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), o da dívida consolidada líquida.
Os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas.
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