No retorno às atividades parlamentares, a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei 1246/2017, que disciplina o atendimento em delegacias a mulheres vítimas de violência. O deputado estadual Ricardo Barbosa, autor da proposta, declarou que a medida visa fazer com que o poder público busque instrumentos legais que possam proteger cada vez mais às mulheres vítimas de violência.
O texto do projeto assegura que as vítimas de abuso sexual e/ou violência domésticas, que na maioria das vezes são cometidas por homens, sejam atendidas nas delegacias do Estado da Paraíba por policial do sexo feminino. Para Ricardo Barbosa, a violência praticada contra a mulher se reveste de uma força destrutiva contra toda a sociedade, desta forma, é dever do poder público criar políticas públicas para o empoderamento feminino.
“As mulheres que prestam queixas chegam às delegacias e têm que ser examinadas por policiais do sexo masculino, as vezes com hematomas em parte íntimas do corpo e as, afora a dor, passam por esse constrangimento. Estamos apresentando este projeto para que as mulheres paraibanas possam ter, ao se deslocarem para as medidas de praxe nas delegacias ou institutos de polícias técnicas que elas possam ser recepcionadas por policiais do sexo feminino”, argumentou o deputado.
A deputada Estela Bezerra, além de parabenizar Ricardo Barbosa pela elaboração da matéria, acrescentou que a Paraíba apresentou avanços no combate a violência contra a mulher. Segundo ela, uma série de iniciativas tem sensibilizado homens e mulheres das polícias Civil e Militar para que ofereçam o tratamento adequado às mulheres vítimas de violência. “A abordagem de uma mulher a uma vítima de violência traz mais conforto a uma mulher que naquele momento está vitimada, principalmente, se a violência for violência sexual”, afirmou Estela.
“Quero parabenizar o deputado Ricardo. São iniciativas legislativas como esta que esta Casa precisa. Que cada um de nós faça sua cabeça funcionar para que possamos produzir o que a Paraíba espera”, declarou o deputado Jeová Campos. O deputado acrescentou ainda que “a violência contra as mulheres é um caso extremamente atual e forte”, concluiu Jeová.
Também foram aprovados o projeto 2016/18, que concede título de cidadã paraibana a jornalista Jailma Simone; e o 153/2017, que concede medalha de honra ao mérito eclesiástico Pastor Firmino Silva ao pastor Euder Faber Guedes Ferreira.
